INDICAÇÃO Nº 21.110/2015

Indica ao Governador Rui Costa a Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (SAMUVet)  em todo Estado da Bahia. 

O Deputado Marcell Moares (PV) solicita ao Governador Rui Costa, a Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (SAMUVet) em  todo Estado da Bahia.
JUSTIFICATIVA
Os animais são considerados membros das famílias e são tratados com amor e carinho, tendo seu direito de proteção garantido pela nossa Constituição Federal através do artigo 225. De acordo com o inciso VII, é dever do poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, para tanto, devemos tomar medidas que garantam a execução desta lei. 
Muitas famílias possuem animais em casa, algumas delas, têm até mais do que poderiam; fazem o trabalho de recolhimento de cães e gatos das ruas a fim de dar um lar a eles e possibilitar que não passem fome, sede e frio. É possível verificar que essas famílias não apresentam recursos suficientes para permitir uma qualidade de vida a esses seres. Esses animais precisam se alimentar, beber e ter um atendimento clínico médico-veterinário, e quando ocorre uma situação de emergência, é extremamente difícil saber onde e a quem recorrer. 
É comum nas cidades o uso constante de veículos, como carro e motos, e como consequência disto, o número de atropelos de animais se intensificou. Hoje podemos dizer que nas grandes cidades este número é alarmante. Algumas Ongs de Proteção animal chegam a receber cerca de 20 notificações de atropelamento em um final de semana. Além disso, os casos de maus-tratos também têm se tornando uma preocupação para essas Ongs, que recebem denúncias sobre tutores que maltratam os seus animais ou de casos de agressão, que podem levar a morte dos animais que moram nas ruas. Sabe-se que quando ocorre um acidente como este, o responsável pelo ocorrido ou quem presenciou o fato, muitas vezes, não presta socorro ao animal, pois não sabe a quem recorrer e onde levá-lo, principalmente por se tratar de animais de rua, que não possuem moradia e nem tutor. 
 
Não podemos deixar de ressaltar que o significativo aumento no número de animais de ruas pode acarretar também em uma maior disseminação de doenças aos seres humanos, visto que esses animais podem transmitir zoonoses, caso não sejam tratados de maneira apropriada. Com base nestes fatores, observa-se a necessidade de um serviço de atendimento móvel de urgência médico veterinário, que tem como objetivo principal o atendimento emergencial de animais que estão em situação de risco, seja de tutores de baixa renda ou de animais de rua. 
Por fim, ressalta-se que, um equipamento dessa valia, disponibilizado pelo poder público ajudaria na proteção do animal e do próprio homem.  

Sala das Sessões, 11 de maio de  2015  
 
Marcell Moraes  
Deputado Estadual  
(PV)