INDICAÇÃO Nº  21.109/2015

	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto ao DERBA, a recuperação asfáltica de cerca de 16 km de extensão da BA-417, que liga o município de Serrolândia-BA ao distrito de Novo Paraíso, município de Jacobina-BA. 

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto ao DERBA, a recuperação asfáltica de cerca de 16 km de extensão da BA-417, que liga o município de Serrolândia-BA, ao distrito de Novo Paraíso, município de Jacobina-BA.
	                                                  JUSTIFICATIVA
	No atual cenário de urbanização, o investimento em infraestrutura é de suma importância para o desenvolvimento de uma região. 
	Nessa perspectiva, sabe-se que a revitalização das rodovias é uma forma de redução dos custos com transportes e, portanto, do preço final dos produtos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e mais competitivos no mercado. 
	Ocorre que, a rodovia BA-417 encontra-se em condições críticas de trafegabilidade no trecho que liga o município de Serrolândia-BA ao distrito de Novo Paraíso, município de Jacobina-BA.  
	A falta de suporte preventivo intensificou os danos à rodovia, visto que há muito tempo a rodovia não recebe nenhuma reforma. 
	Segundo o último censo do IBGE, em 2010, o município de Serrolândia possui 12.334 (doze mil trezentos e trinta e quatro) habitantes, enquanto que o distrito de Novo Paraíso possui uma população de aproximadamente 10.000 (dez mil) habitantes.  
	O município de Serrolândia, sob influência da rodovia BA-417, é uma das mais importantes da microrregião, visto que o comércio movimenta uma grande entrada de mercadorias e, nesse sentido, há também um grande fluxo de caminhões de transportadoras transitando nesta rodovia. 
	  
	Além disso, em razão do caráter da economia do distrito de Novo Paraíso ser voltado para a agropecuária, principalmente a extração vegetal, reforça a importância dessa rodovia estadual para o transporte nesta região. 
	Sendo assim, é preciso estar atento às intervenções emergenciais e prioritárias de modo a assegurar viabilidade de tráfego. Por esse viés, há o risco eminente de acidentes pelas péssimas condições de da via em razão da dos trechos críticas, além de dificultar o transportes dos cidadãos. 
	No que diz respeito à finalidade de competência da Secretaria de Infraestrutura, assim dispõe o inciso IV do art. 1º de seu regimento: 
	"Art. 1º. Omiss.   
	IV - promover a captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais paraimplementação de ações relativas a energia, transportes e comunicações"(grifei). 
	Enquanto autarquia delegada para promover as ações relativas ao transporte, o DERBA assim define no inciso IV do art. 2º de seu Regimento: 
	"Art. 2°. Omiss.
	IV - Construir, manter e conservar as estradas estaduais e federais delegadas" (grifei). 
	Com fulcro nos dispositivos colacionados, esta indicação tem o intuito de que se faça cumprir a finalidade da Secretaria de Infraestrutura e sua respectiva autarquia, de forma que o bem público seja assegurado. 
	A justificativa da presente Indicação recai sobre a necessidade que se tem de fazer a recuperação da estrada que liga os Municípios supracitados. Dessa forma, a medida fomentará a economia local, ao tempo em que beneficiará o deslocamento dos habitantes ao longo da rodovia.
	
	Sala das Sessões, 07 de maio de 2015 
	
	Deputado Pedro Tavares 
	Líder do PMDB