INDICAÇÃO N° 21.108/2015

“Indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa Governador da Bahia, que sejam criadas Casas de Convivência para abrigar idosos que tenham sido vítima de violência”.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que crie Casas de Convivência para abrigar idosos que tenham sido vítima de violência.

					JUSTIFICATIVA

Desde que iniciou sua atuação em defesa dos idosos em 2006, a Delegacia de Proteção ao Idoso já recebeu mais de 1.500 queixas. São registros de crimes de ameaça, estelionato, maus tratos, apropriação indébita, estupro e lesão corporal, geralmente, perpetrados por familiares ou pessoas próximas ao idoso.

Chama atenção o fato de que, embora esteja exposto a novos episódios de violência dentro da própria casa, o idoso não tem outra opção se não voltar para o cenário do crime, uma vez que não há onde possam ser levados.

A proposta das casas de convivência é receber indivíduos com mais de 60 anos que tenham sido vítimas de violência.

O local deve dispor de uma equipe técnica composta por assistente social, psicólogo, médico e advogado para amparar a saúde e os direitos dos idosos, além de oferecer espaço para lazer enquanto os idosos aguardam decisão judicial.

				Sala das Sessões, 11 de maio de 2015.

				
					José de Arimatéia
				        Deputado Estadual - PRB