INDICAÇÃO Nº 21.105/2015

Solicitando ao Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Politicas para a Mulher, fazer estudos e dotar o município de Itabuna e as cidades Polos do Estado, de Casas de Apoio às Mulheres vítimas de violência.

O Deputado que esta subscreve, requer após tramitação regimental, seja encaminhada por essa Assembleia Legislativa, ao senhor Governador do Estado da Bahia, a presente INDICAÇÃO, que solicita estudos e implantação de uma Casa de Apoio às Mulheres vítimas de violência no município de Itabuna e nas cidades Polos do Estado.

JUSTIFICATIVA

A violência contra a mulher é um agravo à saúde e deve ter o atendimento articulado na rede de saúde pública e privada. Daí a necessidade de Casas de Apoio e Abrigo no atendimento às mulheres em situação de violência. Além de moradia, a Casa de Apoio deve oferecer um programa de assistência integral, onde são desenvolvidas ações de saúde, apoio psicológico, social e jurídico, orientação ocupacional e pedagógica, visando a proteção, a integridade física e psicológica da mulher e dos filhos, em situação de violência doméstica. O programa visa a melhorar a autoestima destas mulheres, ajudando-as a reiniciar suas vidas em melhores condições e sem violência. 
 
Essa Indicação tem como objetivo propiciar atendimento integral às famílias em situação de violência e que lhes garantam as diferentes complexidades nas áreas de saúde, jurídica e social, além da proteção e apoio, e que lhes ofereça também espaços para reflexão mediante abordagem terapêutica, estimulando a auto estima e lhes proporcionando constituir referências próprias e autônomas. 
 
Tem também essa Indicação, o objetivo de fortalecer os vínculos familiares, definindo fronteiras e limites, valorizando o respeito mútuo, tendo em vista a dinâmica da violência enquanto um processo relacional. 
  
Oferecer espaços para ensino/aprendizagem, promovendo integração com escolas, universidades e oportunizando estágio curricular e remunerado. 
 
Diante do exposto e no intuito de que seja promovido com a urgência que o caso requer, respostas positivas aos justos reclamos das mulheres que sofrem violência em Itabuna e cidades Pólos no nosso Estado, é que  INDICO ao Governo do Estado através de Secretaria de Políticas para a Mulher, faça um esforço para que tal medida seja estudada e implantada.

Sala das Sessões, 7 de maio de 2015

Deputado Sandro Régis