INDICAÇÃO Nº 21.090/2015

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, a Implantação do CCZ- Centro de Controle de Zoonoses no município de Vitória  da Conquista .

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a implantação do CCZ- Centro de Controle de Zoonoses no município de Vitória da Conquista.  

JUSTIFICATIVA

A superpopulação de cães e gatos é um problema que afeta a maioria dos países, isto porque houve uma proliferação desenfreada destes animais. É importante neste momento ressaltarmos que existem muitas doenças contraídas pelos cães e gatos transmitidas para o homem, tais como: Leishmaniose, Raiva, Parvovirose ,Hepatite, Adnovirus tipo 2, Cinomose, Babesiose (pelo carrapatos), entre outros tipos. Desta forma, considerando a importância da humanização no trato dos animais, buscando uma solução rápida para evitar a propagação de doenças, e os incômodos causado pelos animais nas ruas, indico que seja Implantado o Centro de Controle de Zoonoses. 
O Centro de Controle de Zoonoses é uma unidade de saúde pública que tem como objetivo prevenir e controlar as zoonoses - doenças naturalmente transmissíveis entre os animais e os seres humanos, transmitidas por vetores. Essa ação é baseada em trabalhos educativos, procurando esclarecer e contar com a colaboração e participação de toda a sociedade, completada por ações legais e fiscais, além disso, com a implantação desse centro os animais serão acolhidos com dignidade, evitando acidentes, já que o número de animais perambulando pelas ruas é grande, o que também causa a proliferação de doenças. As principais doenças transmitidas por vetores são a dengue, febre amarela, malária, leishmaniose, doença de chagas e doenças transmitidas por carrapatos. 
Essas são as principais atividades abaixo do Centro de Controle Zoonoses : 
 •	Controle da Raiva 
 •	Controle populacional de cães e gatos 
 •	Campanha de vacinação anti-rábica de cães e gatos 
 •	Controle de animais agressores 
 •	Pesquisa de vírus rábico (exames laboratoriais) 
Cada vez a população dos cães e gatos de rua aumenta, e esse número preocupante vem acarretando em reclamações dos moradores que se incomodam com tal situação. Estes animais ficam soltos pelas ruas da cidade, muitos apresentando doenças que podem ser transmitidos aos humanos, colocando em risco a saúde dos munícipes. Com celebração do convênio, será facultado um trabalho de cunho social com os animais do município, com o objetivo de realizar controle da população canina e felina através da castração. 
O Deputado afirma que o controle é feito a partir da identificação e registro animal e que Centros como estes podem oferecer procedimentos de castração de animais de estimação, programas de vacinação, campanhas educacionais para a adoção de animais de estimação e de conscientização pública para o controle de zoonoses. “É uma questão muito séria de saúde pública. O controle da população de animais domésticos é fundamental para a prevenção de doenças”, justificou Marcell.Segundo o Deputado que já apresentou a Indicação também ao Governo do Estado, a identificação eletrônica com o uso de microchips nos animais pode ser  uma medida adotada no município para que se efetive o controle da guarda e cuidado dos animais que é responsabilidade de cada proprietário. 
É também de extrema importância fazer o controle preventivo de zoonoses e manejo sanitário de pequenos animais.Sabemos que não é permitido o recolhimento dos animais de rua, nem mesmo os doentes, quando no município não existe o Centro de Controle de Zoonoses. Pelos motivos expostos, é em que solicito especial atenção por parte do Governo do Estado no sentido de implantar de infa-estrutura necessária para o bom andamento dos trabalhos. 
Por todo exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a acolhida da presente proposição.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2015. 

Marcell Moraes- PV 
Deputado Estadual