INDICAÇÃO Nº 21.063/2015

Indica ao Excelentíssimo Senhor  Governador do Estado, Rui Costa,  a  Implantação do Programa Cavalo de Lata em todo Estado da Bahia.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a implantação do Programa Cavalo de Lata em todo Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A ideia do Projeto é substituir as carroças movidas a tração animal por uma estrutura metálica com carroceria, um veículo semelhante a uma bicicleta totalmente elétrica, preparada para suportar grandes cargas. O veículo tem suspensão, banco com dois lugares, volante e iluminação completa, usando uma bateria que lhe dá autonomia para andar cerca de 50 quilômetros. O projeto não pretende colocar em pauta o trabalho dos catadores, mas oferecer maior segurança a todos carroceiros, motoristas e pedestres, e, também, aos cavalos (alguns são levados a tamanho esforço físico que podem ser acometidos por exaustão ou mesmo morte). 
A população não tem o hábito de separar o lixo a ser coletado, no entanto muitos dos catadores estão ligados a cooperativas, tendo essas um papel fundamental para a limpeza da cidade através do processo de reciclagem, de fundamental importância para contribuição com o meio ambiente. O material recolhido sem o processo de reciclagem levaria para se decompor, em média de 3 a 6 meses para o papel ou 400 anos para as garrafas plásticas Além disso, a atual forma de fazer a coleta pelos catadores é desumana, por colocar em risco a saúde e a vida dos mesmos. Esta prática quando feita por tração pode ocasionar em maus tratos aos animais, tanto pelo peso que excede suas forças, quanto por serem açoitados durante o trajeto. Entretanto, este trabalho é o sustento de muitas famílias nos municípios do interior do Estado. 
O mais interessante é que as peças destes “cavalos de lata” foram retiradas de motocicletas que estavam danificadas em oficinas, e, além disso, o veículo é híbrido, podendo ser movido através do pedal ou do motor elétrico. Sua estrutura metálica com carroceria para levar o lixo foi criada com a finalidade de acabar com a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos catadores. Uma ideia incrível para melhorar a vida destes trabalhadores e diminuir o esforço a que são sujeitos os animais. 
O Deputado afirma que o seu projeto não vai proibir instantaneamente o uso de carroças na cidade, mas propõe a criação de um novo programa de coleta a ser implementado nos municípios, através de uma parceria entre a prefeitura municipal, cooperativas e catadores individuais. “Trata-se de uma ideia sustentável, de proteção aos animais e de responsabilidade social e econômica”. 
 São muitos os casos de animais que morrem ou ficam inválidos devido ao peso das cargas. Além disso, a ideia é possibilitar uma coleta de material reciclável mais eficiente, colaborar com o trânsito da cidade, valorizar os profissionais catadores e entidades, além de evitar transmissão de doenças que são provocadas pelas fezes e urinas dos animais nas ruas. 
Diante de todo o exposto, peço o apoio de meus pares à aprovação deste importante Projeto, para que possamos com esta medida estar à frente de atender aos mais caros anseios da sociedade baiana.  

Sala das Sessões, 28 de abril de 2015

Deputado Marcell Moraes - PV