INDICAÇÃO Nº 21.051/2015

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto ao DERBA, a recuperação asfáltica de cerca de 15 km de extensão da BA-375, que liga o município de Caldeirão Grande-BA ao município de Saúde-BA 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto ao DERBA, a recuperação asfáltica do trecho de cerca de 15 km de extensão da BA-375, que liga o município de Caldeirão Grande-BA ao município de Saúde-BA. 

JUSTIFICATIVA

No atual cenário de urbanização, o investimento em infraestrutura é de suma importância para o desenvolvimento de uma região. 
 
Nessa perspectiva, sabe-se que a revitalização das rodovias é uma forma de redução dos custos com transportes e, portanto, do preço final dos produtos, tornando-os mais acessíveis ao consumidor e mais competitivos no mercado.   
 
Ocorre que, a rodovia BA-375 encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade no trecho que liga estes dois municípios, com grandes concentrações de buracos no pavimento.  
 
Todo o trecho da BA-375 em destaque encontra-se em estado crítico, inclusive com pontos de desgaste de tal modo que não há mais a estrutura do asfalto, somente o solo natural. Além disso, é interditada por diversas em razão de chuvas no local, como no ano de 2013, no qual o rio da Várzea transbordou e alagou toda a estrada.  
 
Por essa vertente, a falta de suporte preventivo intensificou os danos à rodovia, visto que há mais de 10 (dez) anos a rodovia não recebe nenhuma reforma. 
 
Segundo o último censo do IBGE, em 2010, o município de Caldeirão Grande possuía 12.491 (doze mil quatrocentos e noventa e um) habitantes, enquanto que o município de Saúde possuía uma população de 11.485 (onze mil quatrocentos e oitenta e cinco) habitantes.   
 
A região sob influência da rodovia BA-375 tem a economia voltada para 	agropecuária e extrativismo vegetal e mineral. Além de ser responsável pelo escoamento de grande parte da produção da região, também é uma importante rodovia estadual para o transporte dos moradores destes municípios. 
 
Sendo assim, é preciso estar atento às intervenções emergenciais e prioritárias de modo a assegurar viabilidade de tráfego. Por esse viés, há o risco eminente de acidentes pelas péssimas condições de trafegabilidade em razão da numerosa quantidade de buracos existentes. 
 
No que diz respeito à finalidade e competência da Secretaria de Infraestrutura, assim dispõe o inciso IV do art. 1º de seu regimento: 
 
“Art. 1º. Omiss.	 
IV - promover a captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais para implementação de ações relativas a energia, transportes e comunicações”(grifei). 
 
Enquanto autarquia delegada para promover as ações relativas ao transporte, o DERBA assim define no inciso IV do art. 2º de seu Regimento: 
 
“Art. 2°. Omiss. 
IV - Construir, manter e conservar as estradas estaduais e federais delegadas” (grifei). 
 
Com fulcro nos dispositivos colacionados, esta indicação tem o intuito de que se faça cumprir a finalidade da Secretaria de Infraestrutura e sua respectiva autarquia, de forma que o bem público seja assegurado. 
 
A justificativa da presente Indicação recai sobre a necessidade que se tem de fazer a recuperação da estrada que liga os Municípios supracitados. Dessa forma, medida fomentará a economia local, ao tempo em que beneficiará o deslocamento dos habitantes ao longo da rodovia. 

Sala das Sessões, 23 de abril de 2015

Deputado Pedro Tavares