INDICAÇÃO Nº  21.028/2015

	Utilização, pelos órgãos públicos estaduais e pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, de papeis reciclados para impressão de documentos.    
	 
	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado da Bahia e Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, a seguinte indicação. 
	Utilização, pelos órgãos públicos estaduais e pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, de papeis reciclados para impressão de documentos, visando à preservação do meio ambiente.
	
	                                                         JUSTIFICATIVA
	
	Cada vez mais, a preservação do meio ambiente ocupa um lugar de destaque entre as preocupações humanas, em todo o mundo. A humanidade se debruça sobre soluções que propiciem o desenvolvimento sustentável, garantindo a sobrevivência das gerações futuras.   
	Entre as maiores ameaças à natureza, está o alto consumo de papel, em sua maior parte produzido com métodos insustentáveis e cujo consumo mundial cresceu mais de seis vezes, desde a metade do século XX, segundo dados do Worldwatch Institute, podendo chegar a mais de 300 kg per capita ao ano em alguns países.  
	O Brasil é o quarto maior produtor de celulose do mundo e segundo a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) houve um crescimento de 7,1% nesta produção, de 2007 para 2008, com um total de 12,8 milhões de toneladas de polpa das quais aproximadamente 85% oriundas de eucalipto. 
	Hoje, 100% da produção de papel e celulose utiliza matéria-prima proveniente de áreas de reflorestamento, principalmente de eucalipto (85%) e pinus (15%). Mas a produção feita de reflorestamento nos moldes de monoculturas e em grandes áreas, causa os mesmos impactos socioambientais que as demais monoculturas, com o agravante de reduzida oferta de empregos por área, característica das monoculturas de pinus e eucalipto. 
	A monocultura traz redução da biodiversidade e alto consumo de água, pois cada árvore consome cerca de 35 mil litros de água por ano. Além disto, para produzir 1 tonelada de papel são necessárias 2 a 3 toneladas de madeira, uma grande quantidade de água (mais do que qualquer outra atividade industrial) e muita energia - está em quinto lugar na lista das que mais consomem energia.  
	Outra ameaça é causada pelo uso de produtos químicos altamente tóxicos na separação e no branqueamento da celulose; estes produtos representam um sério risco para a saúde humana e para o meio ambiente, comprometendo a qualidade da água, do solo e dos alimentos. 
	Resultantes do processo de branqueamento, feito à base de cloro, as dioxinas são compostos classificados pela EPA, a agência ambiental norte-americana, como o mais potente cancerígeno já testado em laboratórios; também estão associados a várias doenças do sistema endócrino, reprodutivo, nervoso e imunológico. 
	A Europa já aboliu completamente o cloro na fabricação do papel. Lá o branqueamento é feito com oxigênio, peróxido de hidrogênio e ozônio, processo conhecido como total chlorine free (TCF). Já nos Estados Unidos e no Brasil, o dióxido de cloro continua sendo usado. 
	Neste cenário, o papel reciclado desponta como alternativa viável e ecológica: não necessita de novo plantio ou derrubada de árvores e gera empregos por meio das cooperativas de recicladores, ajudando na solução de demanda de empregos por pessoas sem ensino formal, que não teriam chances de trabalho em outros setores. 
	Cerca de 50kg de papel reciclado evitam o corte de uma árvore e portanto a necessidade de novas áreas para o plantio, que poderiam estar sendo utilizadas para a produção de alimento, ou manutenção de floresta nativa, e para o sequestro de carbono atmosférico. O consumo de água no processo de reciclagem também é 50% menor. 
	Entretanto, apesar de todas estas vantagens, no Brasil, apenas 37% do papel produzido vai para a reciclagem. De todo o papel reciclado, 80% é destinado à confecção de embalagens, 18% para papéis sanitários e apenas 2% para impressão. 
	O atual desafio é aumentar a produção e construir um mercado mais competitivo para os reciclados; e esta, aliás, é uma tendência em nosso País: uma pesquisa do Instituto Akatu revelou que 74% dos brasileiros querem comprar produtos que não degradem o meio ambiente. 
	Diante dos fatos acima listados e considerando a grande quantidade de papel utilizada nos serviços públicos, INDICO ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia e ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, determinar que, doravante, todos os órgãos públicos estaduais e todos os setores desta Casa passem a utilizar papel reciclado para as impressões necessárias, colaborando assim com a preservação do nosso meio ambiente! 
	Sala das Sessões, 15 de junho de 2015
	Deputado Jânio Natal