INDICAÇÃO Nº 21.006/2015

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia a inclusão de intérpretes de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados no  Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia que em todos os eventos públicos do Estado da Bahia haja um intérprete de Língua de Sinais que possa fazer a comunicação para os deficientes auditivos .

JUSTIFICATIVA

A LIBRAS, Língua Brasileira de Sinais é uma língua que possui uma estrutura gramatical própria, ultrapassa as ideias daqueles que acreditam ser apenas gestos ou mímicas, como uma maneira de comunicação entre os deficientes auditivos. A Língua de Sinais não é universal, há variações de acordo com cada lugar. O que acontece é que a cultura local provém muito nos resultados da língua, e as expressões são influenciadas pelo regionalismo, o que vai justificá-la ainda mais como língua .Assim, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias, fatos e, também cidadania.  

Cabe ressaltar também que a utilização das libras facilita a comunicação entre os deficientes auditivos, que passam a se compreender como uma comunidade que tem características comuns e devem ser reconhecidas como tal. Além de propiciar a facilidade de comunicação entre os deficientes auditivos, a Libras também propicia uma melhor compreensão entre deficientes auditivos e ouvintes, uma vez que, já está previsto em lei a presença de intérpretes de Libras em diferentes instituições sociais, como, por exemplo, escolas e universidades. Outro aspecto positivo da Libras é a sua utilização em programas de televisão, palestras, eventos sociais diversos, etc., uma prática que vem sendo cada vez mais comum e que tem a tendência de alcançar outros âmbitos sociais, já que, a deficiência auditiva vem acometendo um grande número de  pessoas, principalmente as definidas como de terceira idade e que vem reivindicando seus direitos como cidadãos, praticando a verdadeira forma de inclusão social.  

Além da legitimação da cultura surda, a utilização da Libras da voz a esta cultura, possibilita o entendimento de suas necessidades, anseios e expectativas podendo assim, facilitar o atendimento a essas necessidades, sendo a forma mais expressiva de exercício da cidadania. Dessa forma, pode-se concluir que a utilização da linguagem brasileira de sinais deve ser cada vez mais popularizada e incentivada, não apenas nas instituições escolares, como também em todos os evento públicos realizados no estado da Bahia, colaborando assim para a melhoria da qualidade de vida dos deficientes auditivos, desprezando perspectivas meramente filantrópicas, mas sim como uma forma de assegurar os direitos como cidadão e o respeito às diferenças.

Sala das Sessões, 31 de março de 2015

Deputado Soldado Prisco