INDICAÇÃO Nº 21.005/2015

Indica ao Exmº Sr. Governador a implantação de uma Base Comunitária no Município de Simões Filho.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia. Indica a implantação de uma Base Comunitária de Segurança, com o objetivo de reduzir os altos índices de violência contra a pessoa e contra o patrimônio na supracitada região, dando prosseguimento à implementação no Estado programa Pacto pela Vida.

JUSTIFICATIVA

O município de Simões Filho, que se encontra na região metropolitana vem sofrendo com os altos índices de violência, que infelizmente assola todo o Estado. O referido município vem sendo citado por órgão nacionais e internacionais como uma das mais violentas cidades do Brasil, sendo altíssimo o seu índice de homicídios. A falta de efetivo de contingente, principalmente na área operacional vem contribuindo com esse  aumento significativo da violência. Essa combinação por si só revela a necessidade de uma Base Comunitária de Segurança nesse município, pois a cidade tem hoje quase 140 mil habitantes, contando apenas com um efetivo de 170 policiais militares, onde a maioria desses encontram-se no setor administrativo, sem contar com aqueles que se encontram afastados por motivos de saúde. 
 
Tal iniciativa além de dar continuidade ao plano de investir na prevenção e na boa relação entre sociedade e PM, trará mais tranquilidade para Simões Filho e região, já que as ocorrências policiais serão atendidas de forma mais ágil, pois com a implantação da base comunitária, o governo disponibilizará um maior número de viaturas para o dia a dia da cidade, vez que a quantidade de viaturas existentes no momento não atende a população, sendo somente 4(quatro) viaturas para cobrir toda a demanda. 
 
Indicamos que a base comunitária seja implantada em um terreno que foi doado pela empresa Aport Nordeste (planta em anexo), situado na ilha de São João. A população de Simões Filho espera ser contemplada em um breve período de tempo, pois, no plano inicial do lançamento das bases comunitárias estava ela em segundo lugar na lista de prioridade (matéria em anexo).

Sala das Sessões, 31 de março de 2015

Deputado Soldado Prisco