INDICAÇÃO N° 21.004/2015

Indica a necessidade de adoção de medidas, a fim de criar a Promotoria Especializada da Mulher, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.

INDICO, com arrimo no artigo 139, do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Egrégio Colégio de procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, a necessidade de adoção de medidas, a fim de criar a Promotoria Especializada da Mulher, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.

					JUSTIFICATIVA

A iniciativa de se criar uma Promotoria temática tem como objetivo proteger os direitos das mulheres brasileiras, principalmente contra a violência e a discriminação.

A Promotoria da Mulher é designação simplificada à Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Trata-se de órgão especializado em receber mulheres que buscam informações acerca das medidas judiciais ajuizadas, bem como para iniciar o atendimento daquelas que foram vítimas da violência doméstica.

Para melhor recepcionar essas mulheres tão fragilizadas pela violência, a Promotoria deve realizar parcerias no sentido de ampliar a atuação do órgão para além da gestão de ações judiciais. O objetivo é que a Promotoria atue no processo de reinserção social das vítimas de violência doméstica e familiar.

A criação da Promotoria da mulher junto ao Ministério Público da Bahia é medida que somente colaborará ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. O órgão especializado já é realidade em alguns estados brasileiros, tal qual Espírito Santo e Piauí, e tem contribuído à evolução social da mulher.

Assim sendo, a Promotoria apoiará e incentivará ações tais quais as decorrentes da aplicabilidade da Lei maria da penha, bem como a ampliação da rede de proteção das mulheres e o espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas.

Ante ao exposto, considerando a relevância e o interesse social da presente INDICAÇÃO, A Deputada infrafirmada solicita, com o respeito de costume, que Vossas Excelências, provisionem e apliquem, os recursos imprescindíveis para promover, no Estado da Bahia ações relativas à criação da promotoria Especializada da Mulher.

Na certeza do atendimento, subscrevo-me, cordialmente,

				Sala das Sessões, 25 de março de 2015

				         Deputada Maria del Carmen