INDICAÇÃO N° 20.931/2015

Indico, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa que determine à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia agilizar a reforma do Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima no município de Vitória da Conquista.

Sirvo-me deste instrumento do mandato parlamentar para solicitar, publicamente, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa e ao Exmo. Sr. Secretário de Cultura, Jorge Portugal, que tomem providências para agilizar a reforma do Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, localizado no município de Vitória da Conquista, uma vez que o mesmo se encontra fechado deste setembro de 2013, em decorrência da determinação do Ministério Público Estadual, com base em parecer da secção regional do CREA_BA, alegando problemas e inadequação nas suas instalações físicas. De forma mais explícita, exigia-se que fossem feitas reformas e reparos no que se referem à acessibilidade, à rede elétrica e à segurança, além de intervenções para garantirem melhor acessibilidade.

Vale registrar que o Governo passado, por meio da Secretaria de Cultura, envidou esforços para pactuar com o Ministério Público e o CREA medidas provisórias para que o Centro não fosse interditado, enquanto prepararia a execução das obras solicitadas em caráter definitivo, não logrando, todavia, êxito nessa empreitada. Em seguimento, a Secretaria de Cultura, morosamente, conseguiu realizar a licitação do projeto executivo e iniciar algumas ações, sem contudo concluí-las. Desta forma o Centro continua fechado.

É desnecessário sobrelevar o papel deste equipamento, sabidamente essencial para a vida cultural do nosso município, constituindo-se em um espaço no qual vinha se desenvolvendo, a partir da gestão do Governo Jaques Wagner, uma permanente programação artístico-cultural, além de abrigar instituições culturais como a da Cultura e a Academia Conquistense de letras e, ainda, o programa Pró-ler da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB.

Lembramos também o caráter de espaço de interação sócio cultural educacional exercido pelo Centro, pois se configura em um dos poucos ambiente de convívio público para a comunidade acadêmica formada por inúmeras instituições universitárias e de ensino superior existentes na cidade, tornando-se um lugar privilegiado para a canalização da indispensável sociabilidade efervescente dos jovens estudantes, artistas e intelectuais.

Por tudo isso, apelamos mais uma vez, como fizemos ao longo desse período, à Secretaria de Cultura para que sejam concretizadas as medidas necessárias para agilização das reformas indispensáveis à pronta reabertura do Centro Cultural Camilo de Jesus Lima.

Nesse sentido, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora,  no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Cultura, essa indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 02 de março de 2015.

Deputado Zé Raimundo