INDICAÇÃO Nº 20.915/2015
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, proposição para que sejam destinados recursos que objetivem a melhoria e requalificação dos 10 cemitérios municipais da cidade do Salvador
	
	O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139 da Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo Senhor  Prefeito de Salvador,  Antonio Carlos Magalhães Neto  através da Mesa Diretora desta Casa, INDICAÇÃO  para que através de convênio com o Governo do Estado ou Governo Federal, ou mesmo por  intervenção direta sejam realizadas obras de melhoria, requalificação ou mesmo a ampliação dos 10 cemitérios municipais de Salvador  que se encontram em estado de saturação tornando difícil o sepultamento de pessoas das classes mais humildes que não têm condições de arcar com as despesas de sepultamento nos cemitérios particulares. 
	                                                        JUSTIFICATIVA  
			 		Existem em Salvador 10 cemitérios municipais localizados nos subúrbios de Paripe, Periperi e Plataforma; nos bairros de Pirajá, Brotas e Itapuã; e nas ilhas de Maré, Bom Jesus dos Passos, Ponta de Nossa Senhora e dos Frades (Paramana), todos com quase um século de existência ou mais. Todos foram criados em bairros e localidades com predominância de moradores incluídos nas classes sociais mais pobres, exatamente com a finalidade de proporcionar a essas famílias o sepultamento digno dos seus integrantes com o pagamento mínimo. Ainda hoje o custo de um sepultamento nesses cemitérios está em torno de  R$25,22 para adultos e para criança R$11,70.  Porém, esses locais estão à beira da saturação não só pelo volume de sepultamentos, que não para de crescer,  pela ausência de critérios para reserva de áreas e sobretudo gerenciamento. É preciso que se proceda urgentemente um programa de requalificação, conservação, criação de novos locais para sepultamentos, aproveitando as áreas não construídas em torno dos cemitérios, assim como a construção de “carneiras” e sobretudo manutenção e limpeza. A maioria desses cemitérios tiveram suas áreas invadidas para construção de moradias tornando a cada dia mais difícil a realização de sepultamentos. A principal queixa dos familiares dos falecidos é a cobrança ilegal promovida pelos coveiros e responsáveis pelos cemitérios. Para se conseguir uma cova nos cemitérios de Itapuã se chega a pagar R$300,00. A continuar sem uma providência enérgica do Poder Executivo  há de se chegar o dia em que literalmente “o pobre não terá onde cair morto.” 
	Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2015 
	Euclides Fernandes