INDICAÇÃO Nº 20.901/2015

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, regulamentar a lei n. 13.183 que concede descontos de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue. 

O deputado infrafirmado vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, RUI COSTA, regulamentar a lei n. 13.183 que concede descontos de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue.

JUSTIFICATIVA

Esta indicação deve-se ao fato de que projeto de lei 20.734 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e sancionado em 11 de junho de 2014 transformando-se na lei n. 13.183 restando infelizmente sem regulamentação. 
 
Trata-se de lei de grande utilidade para sociedade tendo em vista o caráter vital que muitas vezes a doação de sangue possui. Famílias travam diariamente luta pela sobrevivência de um ente querido em buscas , muitas vezes desesperadas, por pessoas compatíveis dispostas a contribuir com doações de sangue. 

Dessa forma, a lei em comento objetiva estimular futuros doadores aumentando a oferta nos bancos de sangue, bem como promovendo acesso a cultura no nosso estado. 

Pelo exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, RUI COSTA, regulamentar a lei n. 13.183 que concede descontos de 50% em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue. 
 
Renovo os votos de estima e consideração. 

Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2015

Deputado Adolfo Viana