REQUERIMENTO Nº 8.212/2014

Exmo. Sr. Deputado Marcelo Nilo
M.D. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente,

O Deputado, que a esta subscreve, vem, perante V.Exa., com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial Novembro Roxo – A Informação no Combate aos Cânceres de Próstata e Pênis, na data de 0/11/2014, às 15:00 horas.

O Deputado requerente é autor de dois Projetos de Lei referentes à saúde do homem. Primeiro temos o Projeto de Lei n° 19.060/2011, que institui a Política Estadual de Saúde do Homem. Já o Projeto de Lei n° 19.997/2012, que institui o Novembro Roxo, mês de Incentivo e Divulgação da Prevenção ao Câncer de Próstata e de Pênis, foi transformado na Lei n° 19.952/2014, publicada no Diário Oficial da Bahia em 15/02/2014.

Tais proposições buscam implementar políticas de promoção à saúde do homem, tendo em vista a resistência que grande parte da população masculina tem em submeter-se a acompanhamento médico preventivo e aos tratamentos necessários para a recuperação da saúde.

Importa observar que os indicadores relativos ao homem e as moléstias inerentes à condição masculina revelam elevado grau de desconhecimento quanto às doenças que acometem, suas causas, seus sintomas, a possibilidade de diagnóstico, tratamento, cura ou mitigação de consequências. Em geral, quando o homem vai ao médico já é tarde, o estágio de evolução da moléstia já apresenta quadro de irreversibilidade ou já se constata a presença de sequelas que poderiam ser evitadas caso a procura pela prevenção se desse anteriormente.

No que pertine ao objeto específico da presente sessão especial, temos que o Governo Federal possui um programa nacional de controle de câncer de próstata. No documento que embasa tal política ficou estabelecido que:

Com o aumento significativo da importância das neoplasias no perfil de mortalidade da população brasileira, o Ministério da Saúde propôs a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O objetivo desta política é reduzir a incidência e a mortalidade por câncer no Brasil por meio de ações contínuas que levem à conscientização da população quanto aos fatores de risco de câncer, promovam a detecção precise dos Cânceres passíveis de rastreamento e propiciem o acesso a um tratamento equitativo e de qualidade em todo território nacional.

Com efeito, os índices de incidência do câncer de próstata e de pênis são elevados, pelo que há a necessidade de ma severa política de conscientização de prevenção de tais doenças.

Vale ressaltar que dentro da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem os Estados possuem as seguintes diretrizes:

-	Definir, coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito do seu território, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, promovendo as adequações necessárias, tendo como base as diretrizes ora propostas, o perfil epidemiológico e as especificidades loco – regionais;

-	Coordenar e implementar, no âmbito estadual, as estratégias nacionais de educação permanente dos trabalhadores do SUS voltadas para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, respeitando-se as especificidades loco - regionais;

-	Implantar mecanismos de regulação das atividades relativas à Política Nacional;

-	Estabelecer parceria com as diversas organizações cujas atividades tenham afinidade com as ações propostas na política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem;

-	Promover, na esfera de suas competências, a articulação intersetorial e interinstitucional necessária à implementação da Política Nacional;

-	Elaborar e pactuar, no âmbito estadual, protocolos clínicos/terapêuticos, em consonância com as diretrizes nacionais da atenção, apoiando os municípios na implementação dos mesmos;

-	Promover, junto à população, ações de informação, educação e comunicação em saúde visando difundir a Política Nacional;

-	Estimular e apoiar em parceria com o Conselho Estadual de Saúde o processo de discussão com participação de todos os setores da sociedade, com foco no controle social, nas questões pertinentes à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem; e

-	Incentivar junto à rede educacional estadual, ações educativas que visem à promoção e atenção à saúde do homem.

Assim, o conteúdo nas proposições apresentadas encontra amplo espectro de aplicação dentro da realidade do nosso Estado, pelo que devem ser discutidas e implementadas.

A Sessão Especial ora proposta tem por finalidade, portanto, avaliar e discutir a saúde do homem, notadamente no que pertine à necessidade de uma forte política de prevenção do câncer de próstata e de pênis, razão por que, diante da relevância do tema, solicitamos sua realização na data e horário indicados.

Atenciosamente,

Salvador, 05 de novembro de 2014.

 Álvaro Gomes
		                             Deputado Estadual PCdoB