REQUERIMENTO Nº 8.198/2014

Exmo. Sr. Deputado MARCELO NILO
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente,
 
O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial em “Homenagem aos heróis cubanos presos nos EUA”, na data de 23 de setembro de 2014, às 9h30. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino, Fernando González e René González foram viver nos Estados Unidos para obter informações sobre os planos das organizações terroristas que têm sua base de operações, há muitos anos, em Miami. Podemos citar entre as atividades terroristas desses grupos numerosas sabotagens e agressões contra Cuba, com um saldo de milhares de mortos e feridos, além de perdas econômicas, contrabando de armas, de drogas e de pessoas, acrescidas de centenas de planos e tentativas concretas de assassinar o ex-presidente cubano, Fidel Castro.
  
Presos pelo governo dos EUA, foram submetidos a um processo judicial manipulado em Miami, completamente hostil e dominado pela máfia de origem cubana, o que tornava impossível realizar um julgamento imparcial e justo e conflitava com as próprias leis dos EUA e o Direito Internacional. Os setores anticubanos desencadearam uma intensa campanha propagandística para pressionar a opinião pública de Miami e o corpo de jurados, o que foi reiteradamente denunciado pelos advogados de defesa, que apresentaram várias solicitações para que se transferisse a sede do julgamento, o que foi rejeitado.  

Esses fatos violam a Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que determina: “(...) a ninguém se privará da Liberdade sem o devido processo legal”; viola também a Sexta Emenda que afirma: “(...) em toda causa de natureza criminal, o acusado deverá ser julgado rapidamente e em público por um corpo de jurados imparcial”.  

Durante todo o processo legal, as autoridades colocaram obstáculos ao trabalho da Defesa, alongando o tempo de espera e limitando o seu acesso a apenas 20% da documentação classificada, de forma suspeita, como secreta. Anos depois, continuaram impedindo o acesso a esses milhares de documentos, que permitiriam sustentar o processo de apelação.  

Além de um processo ilegítimo, a Juíza não aceitou qualquer das atenuantes da Defesa e aplicou todos os agravantes da Promotoria; aplicando sentenças irracionais e injustas, que ultrapassam os limites da razão. Infringiu também o Artigo 14 do Pacto Internacional dos Direitos Civis Políticos referendados pelas Nações Unidas: “Toda pessoa tem direito às garantias individuais e a ser ouvida publicamente por um tribunal competente, independente e imparcial”.  

O Governo dos Estados Unidos ainda criou obstáculos, sistematicamente, às visitas das mães, esposas e filhos dos prisioneiros, o que constitui sanção adicional não só pra eles, mas também para seus entes queridos. Adriana Pérez e Olga Salanueva, esposas de Gerardo Hernández e de René González, respectivamente, e Ivete González, filha de René, não conseguiram visitá-los nos últimos anos. Igualmente, as autoridades estadunidenses têm dificultado as visitas dos advogados de defesa e de funcionários consulares cubanos que servem nos EUA.  

Os advogados de defesa dos Cinco apelaram da sentença junto a Corte de Apelações de Atlanta, baseando-se, entre outros, nos argumentos de que ninguém pode ser julgado em um lugar onde existam comprovados e gritantes preconceitos contra sua pessoa e que todos devem ter direito à anulação do julgamento e à sua realização em um novo local, neste caso fora da cidade de Miami, onde existe, notadamente, uma profunda hostilidade em relação aos revolucionários cubanos, como é o caso dos Cinco.  

Enquanto os Cinco Heróis permanecem com seus direitos violados, os verdadeiros terroristas, como Luis Posada Carriles (o Osama Bin Laden das Américas), andam livres, leves e soltos por Miami, dando entrevistas cínicas e reveladoras às redes de televisão estadunidenses. Seus crimes? Atentados em hotéis cubanos, sabotagens, tentativas de assassinato contra Fidel Castro e, especialmente, a explosão de um avião da Companhia Cubana de Aviação em 1976, quando morreram 73 pessoas, inclusive a equipe juvenil de esgrima de Cuba, crime confessado por Carriles.  

Ou seja, se for para atacar Cuba, o terrorismo é aceito e incentivado pelos EUA.  

Mais recentemente, René González e Fernando González cumpriram suas penas e retornaram para Cuba, mas ambos ressaltaram que a luta pelos Cinco permanece, já que nenhum deles se considera livre enquanto houver um de seus companheiros na prisão.  

Entre os dias 5 de setembro e 6 de outubro uma Jornada Mundial estará sendo realizada para intensificar a pressão pela imediata soltura dos cubanos ainda presos. Em diversos países serão realizadas atividades de todos os tipos e, em nosso Estado, proponho a presente Sessão para prestar esta justa homenagem e somar as vozes baianas a esse coro mundial por justiça. 
  
P.deferimento.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2014

Deputado Álvaro Gomes