REQUERIMENTO N° 8.169/2014

Exmo. Sr. Deputado MARCELO NILO
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente,

O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V.Exa., com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial para conceder o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Sr. José Renato Rabelo na data de 8 de agosto de 2014, às 9h30 no Plenário desta Casa.

Atenciosamente,

Sala das Sessões, 20 de maio de 2014.

					       Álvaro Gomes
				              Dep. Estadual PCdoB

JUSTIFICATIVA

José Renato Rabelo é presidente nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB desde seu 10° Congresso, em 2001. Possui uma rica trajetória política de abnegada dedicação à luta popular pelo Socialismo, pela democracia, soberania e a justiça social, sendo um dos mais destacados e influentes dirigentes da esquerda brasileira das últimas décadas.

Baiano, nasceu em 1944, tendo estudado economia e cursado medicina na Universidade Federal da Bahia, até o 6° ano. Iniciou sua militância política na juventude, identificado com as bandeiras populares e progressistas.

Militou a JUC, Juventude Universitária Católica, quando estudante de medicina na UFBA. Foi um dos fundadores e dirigentes da Ação Popular – AP, criada em 1961, grupo político egresso da JUC que, a partir do ano de 1967, passou a adotar posições marxistas e revolucionárias.

Em pouco tempo se projetaria como liderança nacional dos estudantes: foi presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB) e, em 1966, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), com o país submetido à ditadura militar.

Em 1972, junto com Haroldo Lima e Aldo Arantes, também dirigentes da Ação Popular, teve papel de destaque na incorporação desta organização ao Partido Comunista do Brasil.

Lutador das causas democráticas, foi ferrenho opositor da ditadura, que combateu sem trégua. Não se abatendo mesmo diante  das piores intempéries. Perseguido pelo regime militar, foi forçado a ingressar na clandestinidade, no ano de 1966, quando deixou a Bahia. De 1976 a 1979 esteve exilado na França, onde trabalhou em hospitais como interno.

Desde a incorporação da AP, Renato Rabelo compõe o Comitê Central do PCdoB, o seu Secretariado e a Comissão Política. Eleito membro do CC desde o 6° Congrersso, foi responsável pelo trabalho de juventude e, a partir de 1995, pela área de organização. Exerceu, a partir de 1997, as funções de secretário de organização e vice-presidente nacional do PCdoB, cargo que ocupou até 2001, quando assumiu a presidência do Partido, eleito por unanimidade no 10° Congresso, em substituição e por sugestão de João Amazonas, Líder histórico dos comunistas e principal dirigente do PCdoB.

Como presidente nacional do PCdoB, foi um dos principais articuladoes das campanhas de Luis Inácio Lula da Silva à presidência da República e um dos elaboradores do “Manifesto em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho”, sendo um dos principais artifícies da aliança que assegurou a vitória das forças populares e progressistas em 2002.

Ao longo dos governos Lula e no governo Dilma, tem sido um dos principais defensores da aplicação do projeto mudancista que assegure o desenvolvimento, a geração de emprego e renda, a soberania nacional e o fortalecimento da democracia.

Renato Rabelo faz de sua vida um tributo à causa coletiva, à luta por justiça social e democracia, pela construção de um Brasil Socialista. Sua biografia é exemplo para todos os militantes das causas progressistas e uma punhalada na resignação e no individualismo difundido pelas forças conservadoras e elitistas, que tentam a todo  custo afastar o povo da vida política e dos destinos do país. Sim, vale a pena lutar!

Destarte, é com satisfação que lhe rendo esta justa homenagem, através da Sessão Especial para concessão do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira pela Assembléia Legislativa da Bahia, já aprovado por esta Casa.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2014.

					Álvaro Gomes
				   Dep. Estadual  PCdoB