REQUERIMENTO N° 8.154/2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

O Deputado que este subscreve, com fulcro no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno, vem requerer a V.Exa. A realização de Sessão Especial em comemoração aos 25 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Fundado em 22 de fevereiro de 1989 o IBAMA, ao longo de seus 25 anos de história, representa um grande avanço para a proteção do meio ambiente de nosso País, e embora jovem tem demonstrado experiente para os desafios que se colocam.

A importância do IBAMA para a fauna e a flora nacional é imensurável, tendo o mesmo sido recepcionado pela constituição em sua íntegra e sua fundação anterior ao Ministério do Meio Ambiente. O Instituto participou ativamente da criação da Lei das Águas, Lei dos Crimes Ambientais, Política Nacional de Educação Ambiental e a Lei de Florestas Públicas, isso nos revela a importância desta autarquia para com agenda do meio ambiente e a sua atuação de forma eficiente para a preservação de nossas matas, florestas, rios, fauna e recursos naturais diversos, nos trás a certeza de que sem esta atuação, poderíamos ter um país devastado do ponto de vista ambiental.

IBAMA coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de seus  objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental. Foram realizados dois concursos públicos em pouco mais de 5 anos, instituída a Gratificação de Desempenho que elevou o padrão salarial da carreira e ampliados, ano a ano, os recursos orçamentários disponíveis. Ainda não são as condições ideais, mas a evolução institucional que observamos desde a sua criação mostra que estamos nos preparando com seriedade para sermos o órgão de controle do uso sustentável dos recursos naturais que o País preciso.

Por todo exposto nesta a esta Casa Legislativa uma homenagem à instituição do IBAMA e aos milhares de servidores que faz crescer o brilhante trabalho que tem experimentado ao longo destes 25 anos.

Sala das Sessões, 04 de abril de 2014.

Rosemberg Pinto
Deputado Estadual-Líder da Bancada do PT