REQUERIMENTO Nº 8.114/2014

Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no dia 08 de maio de 2014, às 09:00h, para debater o projeto de lei que cisa disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de autopeças no Estado da Bahia.

					JUSTIFICATIVA

O objetivo da Audiência Pública é debater o projeto de lei de minha autoria que visa disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de carros e motos na Bahia.

A importância do projeto está na terntativa de dificultar o desmanche de veículos roubados na Bahia. O destino da maior parte dos carros e motos roubadas continua sendo os desmanches ilegais, onde são retiradas as peças de maior procura para abstecer o mercado paralelo.

Portanto, o projeto moderniza a fiscalização da atividade de desmonte de veículos e aperfeiçoa os procedimentos adotados na hora do desmanche e a venda de peças usadas.

	Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, 18 de março de 2014.

				          
                                                            Jean Fabrício Falcão
			                      Deputado Estadual (PCdoB)