REQUERIMENTO Nº 8.097/2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, com fulcro no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 do Regimento Interno, vem requerer a V. Exa. a realização de Sessão Especial do Ano Internacional da Agricultura Familiar . 
 
"No Brasil, agricultura familiar representa 77% dos empregos no setor agrícola".  
A Agricultura Familiar é um importante segmento do Agronegócio do País, é responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas - o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do país - 33% do PIB Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo.  Além disso, a agricultura familiar é um setor estratégico para o País. O conjunto de políticas públicas para o setor contribui para a estabilidade econômica e social brasileira e coloca a agricultura familiar como um dos pilares do desenvolvimento nacional.
 
Nos últimos 10 anos o Brasil teve o maior volume de investimentos no âmbito da agricultura familiar, demonstrando o compromisso dos Governos da Presidente Dilma e do Presidente Lula com este segmento.  

A agricultura familiar preserva os alimentos tradicionais, além de contribuir para uma alimentação balanceada, para a proteção da agrobiodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais  e  representa uma oportunidade para impulsionar as economias locais, especialmente quando combinada com políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades 

O Ano Internacional da Agricultura Familiar será celebrado em 2014 por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas em reconhecimento à contribuição da agricultura familiar para a segurança alimentar e para a erradicação da pobreza no mundo e visa a aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel na erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutricional, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.  
 
Por todo exposto resta a esta Casa Legislativa uma homenagem à contribuição que tem dado a  agricultura  familiar  no desenvolvimento do Brasil e da  Bahia. 

Sala das Sessões, 20 fevereiro de 2014. 

Rosemberg Pinto 
                   Deputado Estadual - Líder da Bancada do PT