REQUERIMENTO Nº 8.075/2014

	
	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER Sessão Especial, às 9:00 horas da manhã do dia 24 de abril de 2014, para comemoração do Dia Internacional de Luta Pela Reforma Agrária, o que expõe: 
	O contraponto central da questão agrária no Brasil encontra-se nos problemas advindos da herança do Brasil-colônia e de suas capitanias hereditárias, onde a formação de grandes latifúndios e das velhas oligarquias rurais, resultou no grande entrave para a solicialização da terra em todo território nacional. 
	Para se pautar a questão agrária no Brasil se faz necessário também o entendimento de dois processos, indissociáveis e indispensáveis a este debate, que são o conflito e o desenvolvimento. Ao se debater o desenvolvimento agrário no Brasil, observa-se diferentes modelos que se confrontam entre sim, hoje explicitados no modelo do agronegócio versus o modelo de agricultura familiar.  O outro processo, o conflito, característica marcante do campo brasileiro e fruto da ausência histórica de uma política efetiva de Reforma Agrária, pode ser definido através dos conflitos existentes entre as duas classes envolvidas: os latifundiários e os trabalhadores rurais sem terra.  
	Ao resgatar o processo histórico da luta pela terra, e os conflitos nos quais marcam o entendimento da questão agrária brasileira, é impossível não relembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, que completa 18 anos em 2014, rememorado na data de 17 de abril, dia do massacre, através do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.   
	Nesse contexto de luta pela terra, pela justiça social e pela Reforma Agrária, que ao longo dos anos vem sendo pautado na sociedade brasileira e de onde surgiram os movimentos sociais com esta pauta, destaca-se na Bahia o CETA - Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas, que tem sua caminhada desde o inicio do ano de 1994, e que emergiu em meio a uma conjuntura de número elevados de conflitos fundiários no estado e em razão das dificuldades encontradas pelos trabalhadores no acesso à terra. 
	 
	A importância em se debater constantemente a Reforma Agrária, somados à atuação crescente do movimento CETA, e a necessidade em se manter viva a memória dos que lutaram pela democratização da terra, são o objetivo desta sessão especial. 
	 
	P. deferimento. 
	Sala das Sessões,  
	 
	 Deputado Marcelino Galo