REQUERIMENTO Nº 8.074/2014

	

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	
	O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER Sessão Especial, às 9:00 horas da manhã do dia 05 de junho de 2014, para comemoração do Dia do Pescador, o que expõe
	O Estado da Bahia possuía maior costa litorânea do país com, aproximadamente, 1.183 km de extensão, ocupando a terceira posição no ranking nacional de pescados, produzindo cerca de 10% de todo o pescado nacional por ano. E, apesar de Salvador ser a cidade que mais consome peixe no país, a maioria do pescado vem de fora, principalmente de Santa Catarina
	Atualmente, na Bahia, existe mais de 107.000 pescadoras e pescadores registrados, fazendo jus a uma série de benefícios sociais garantidos por lei àqueles inscritos na Previdência Social como segurados especiais, a exemplo de salário-maternidade, aposentadoria por idade, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, além do seguro-defeso que é um benefício pago pelo Governo Federal ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies, desde que atenda aos critérios estabelecidos por lei.
	Com a pesca, predominantemente, artesanal, a Bahia detém potencial para o desenvolvimento da cadeia produtiva, com estrutura básica onde encontram-se as fábricas de gelo necessárias para conservação do pescado, dando assim autonomia aos pescadores; e os telecentros nas comunidades de pescadores, favorecendo assim a capacitação e a educação à distância no programa de inclusão digital para tais trabalhadoras e trabalhadores. 
	 
	Excelente indicador de desenvolvimento socioeconômico para o Estado, a aquicultura encontra terreno fértil na Bahia, uma vez que as águas, as terras e o clima fazem da região o lugar ideal para a captura e o cultivo, dentre outros, de peixes, camarões e ostras, o que resultou na criação do Programa de Desenvolvimento da Aquicultura e da Pesca.  
	Dado o exposto, objetivando dar visibilidade à atividade da pesca na Bahia, conferindo o devido reconhecimento na composição da renda familiar de trabalhadoras e trabalhadores, bem como a relevância dessa atividade na qualidade da alimentação da população, justifica-se essa Sessão Especial, como forma e pautar as diversas questões relacionadas a vida dos pescadores e pescadoras do Estado da Bahia. 
	  
	P. deferimento. 
	Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2014. 

	Deputado Marcelino Galo