PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.279/2014

Concede o título honorífico de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira a  JOSÉ ALVARO FONSECA GOMES. 

A  Assembleia Legislativa resolve:  

Art. 1° - Fica concedido o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João  Mangabeira a JOSÉ  ÁLVARO FONSECA GOMES  

Art. 2° - O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia,  em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.  
 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.   

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2014

Deputado Euclides Fernandes 

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora trago à apreciação desta Casa, com amparo na Resolução n" 1.222, de 22 de dezembro de 1993, tem o objetivo de conceder uma significativa homenagem, na forma da concessão do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, ao DEPUTADO JOSÉ  ÁLVARO FONSECA GOMES.  
  
O deputado José Álvaro Fonseca Gomes, natural do Município baiano de Tapiramutá , tem inestimáveis serviços prestados ao Estado da Bahia. Após brilhante carreira como sindicalista, no Sindicato dos Bancários, concorreu a uma vaga nesta Assembléia Legislativa pelo Partido Comunista do Brasil - PCdoB, elegendo-se pela primeira vez 2003-2007; reeleito pelo PCdoB, 2007-2011 e 2011-2015. Infelizmente, não logrou êxito nas últimas eleições. 
 
Nestes 12 anos como deputado proporcionou altas contribuições ao Legislativo e, por consequência ao Estado da Bahia e a sua população. Nas suas atividades parlamentares podem ser destacados: Na Assembléia Legislativa, suplente da Mesa Diretora (2005-2007); 3ºsecretário da Mesa Diretora (2011-2013); PRESIDENTE das Comissões: Especial de Relações do Trabalho, Emprego e Renda (2003, ago.2005-2006), Saúde e Saneamento (2010), CPI para Apurar Irregularidades do Metrô de Salvador (2010), Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Publico (2013-2014); VICE-PRESIDENTE da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, (2009), Saúde e Saneamento (2009); TITULAR das Comissões: Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente (2003), Especial Combate à Fome (2003-2005), Constituição e Justiça (2005-2007-2009), Direitos Humanos (2005-2006), Especial de Relações do Trabalho, Emprego e Renda (fev./jul. 2005), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (2007-mar.2010), CPI para Proceder Investigação Acerca da Crise Financeira da Ebal (2007), Especial da Promoção da Igualdade (2007-2010), Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (dez.2008), Direitos da Mulher (2009, 2010), Direitos Humanos e Segurança Pública (2009-2010), Especial para Reforma do Regimento (2009-2010), Especial do Porto Sul (2013-2014), Infra-Estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (2013-2014), Especial da Copa de 2014 (2013-2014), Especial da Verdade (2013-2014), CPI da Telefonia (ago/2013 -2014 ); SUPLENTE das Comissões: Finanças e Orçamento (2003-2005), Defesa ao Consumidor (2003), Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho (2007-2010, 2013-2014), Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (abr.2003-2006), Saúde e Saneamento (mar. 2003/set. 2005, 2006), Especial de Desenvolvimento Urbano e Habitação (2003-2006), Especial para Atualização e Reforma do Regimento Interno (dez.2003), Constituição e Justiça (jul./dez.2004, 2008, 2009-mar.2010), Seca, Recursos Hídricos e da Irrigação (fev./mar.2003), Especial do Rio São Francisco (2005, 2008), Especial de Combate à Fome (2006), Especial do São Francisco (2007-2010), Direitos Humanos e Segurança Pública (2007-2008), Especial para Reforma do Regimento (2007), Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo ( abr.2008), Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (2009), Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2009), Direitos da Mulher (2010, 2013-2014).  
 
Partidariamente, tem como destaque na Assembleia Legislativa ter sido Vice-líder da Minoria, ALBA, 2003-2004, 2006; líder da Minoria, ALBA, 1º semestre/2004; líder do PCdoB, ALBA, jan./ago. 2005; vice-líder do PCdoB, ALBA, ago.2005-2006; vice-líder da Bancada da Maioria, ALBA,2007-2009; representante do PCdoB, ALBA, 2007-2009, membro do Bloco Parlamentar PSDB/PTdoB/PSL/PTB, 2009.  
	 
Há, ainda, a destacar suas atividades como dirigente sindical, com uma participação intensa em defesa dos interesses dos bancários, quando assumiu várias funções dentro da estrutura sindical, tais como:  No Sindicato dos Bancários da Bahia: diretor suplente, 1981-1984, secretário e vice-presidente, 1984-1987, presidente 1987-1996 e de 1999-2002; presidente da Federação dos Bancários BA-SE, 1996-1999; secretário de finanças do Departamento Nacional dos Bancários, DNB, CUT, 1990-1992, secretário de Saúde e Condições de Trabalho da Confederação Nacional dos Bancários, CNB, CUT, 1992-1994; membro do Conselho Diretivo da CNB, CUT, 1991-2003; vice- presidente da CUT-BA, 1997-2000; conselheiro do Conselho Estadual de Saúde, Salvador, 1998-2002; membro do Comitê de Ética em Pesquisa, ISC, UFBA, 2002; conselheiro da Associação José Marti, Salvador.  
 
 Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2014 
 
Deputado Euclides Fernandes