PROJETO DE LEI Nº  21.034/2014

DECLARA SER DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ALBATROZ DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, COM FORO E SEDE NA CIDADE DE SALVADOR. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Albatroz de Desenvolvimento Humano, CNPJ nº 04.283.501/0001-83, com foro na cidade de Salvador - Ba e sede na Al. Salvador, Shop Bussines, Torre América, nº 1057, Sala 1202, Caminho das Árvores, Município de Salvador - BA, CEP: 41.820-790. 
 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

 
 Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2014

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA
O  Instituto Albatroz de Desenvolvimento Humano é uma uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada no dia 26 de janeiro de 2001, na cidade de Salvador - Ba. Com atuação voltada para a representação e defesa dos interesses gerais, individuais e coletivos de todos os cidadãos residentes nesta capital, busca promover o desenvolvimento econômico e social combatendo a pobreza, fomentar a educação, a saúde, promover e garantir os direitos já estabelecidos, construção de novos direitos, defender e difundir a preservação do meio ambiente. Atua ainda no campo de pesquisa de fomento do conhecimento através do incentivo do estudo voltados ao desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de conhecimentos técnicos que digam respeito às atividades do Instituto. 
A referida associação figura decisivamente na modulação de projetos de assistência ao desenvolvimento comunitário, interagindo com todo o corpo social, divulgando e incrementando o processo de conhecimento e fomentação da pesquisa no município, realizando palestras, seminários e atividades sociais, culturais, educativas e esportivas.  
Posto isto, para que a Associação acima mencionada possa desenvolver melhor as suas atividades, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, faz-se necessário o título de Utilidade Pública Estadual. 
 
Sala das Sessões, em 16 de Dezembro de 2014 
 
DEP. EUCLIDES FERNANDES/PDT