PROJETO DE LEI Nº  21.033/2014
	
	Declara de utilidade pública a Associação dos amigos da península de Maraú com sede e foro no município de Maraú-Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos amigos da península de Maraú com sede e foro no município de Maraú-Bahia.
	
	Art. 2º -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2014
	
	Deputado Mário Negromonte Júnior

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação dos amigos da península de Maraú é uma pessoa jurídica de direito privado,sem fins lucrativos, fundada no dia 16 de maio de 2011 com sede na rua Getúlio Vargas, nº 399 – Centro – Cep: 45.520-000 – Maraú-Bahia. 
	A associação supracitada tem por objetivo representar coletivamente seus associados, prestar apoio e orientação à saúde, segurança, educação, colaborar com os poderes públicos e orientar a comunidade local quanto à necessidade de preservação das riquezas naturais da região. 
	Dessa forma, a Associação dos amigos da península de Maraú é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
	Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa.