PROJETO DE LEI Nº 21.032/2014
Declara de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DE SAUBARA - BAHIA, com sede no município de Saubara Bahia e foro no município de Santo Amaro - Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DE SAUBARA - BAHIA, com sede no município de Saubara Bahia e foro no município de Santo Amaro – Bahia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
 
                              Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2014

Deputado José de Arimatéia

	

JUSTIFICATIVA
 
A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DE SAUBARA - BAHIA, CNPJ sob nº 19.436.941/0001-09, foi fundado em 02/10/2013, com sede no município de Saubara Bahia e foro no município de Santo Amaro - Bahia, localizada a Rua Rua Bela União, fundos - Saubara- Bahia - Cep: 44.220-000, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.   
A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DE SAUBARA - BAHIA tem por finalidades: 
a)	Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, alimentação, habitação, transporte e lazer dos associados; 
b)	Contribuir com as atividades de pesquisa, extensão e defesa da atividade pesqueira, bem como, do seguimento associativista e cooperativista; 
c)	Fortalecer a organização social, econômica e política dos pescadores e filiados; 
d)	Contribuir para a preservação do meio ambiente, flora e fauna, com a implantação e reflorestamento nas encostas hídricas; 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvida pela ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DE SAUBARA - BAHIA, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2014. 
 
José de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB.