PROJETO DE LEI Nº 21.031/2014
Declara de Utilidade Pública a ONG RESTAURANDO VIDAS E MEIO AMBIENTE , com sede e foro no município de Ubatã- Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública ONG RESTAURANDO VIDAS E MEIO AMBIENTE, com sede e foro no município de Ubatã - Bahia. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
 
	                  Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2014

Deputado José de Arimatéia

                                                JUSTIFICATIVA
 
ONG RESTAURANDO VIDAS E MEIO AMBIENTE, CNPJ sob nº 13.381.949/0001-20, foi fundada em 18/10/2011, com sede e foro no município de Ubatã, estado da Bahia, localizada a Rua Gonçalo Martins, nº 36 - Centro -  Ubatã - Bahia - Cep: 45.550-000, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.   
A ONG RESTAURANDO VIDAS E MEIO AMBIENTE tem por finalidades:   
a)	Manter serviços socioculturais de assistência social; 
b)	Prestar assistência educacional, com manutenção de cursos regulares, treinamentos, cursos profissionalizantes e de línguas estrangeiras bem como ajudarmos a África; 
c)	Prestar assistência médica e odontológica através de profissionais devidamente habilitados; 
d)	Proporcionar a recuperação de drogados, viciados, violentados sexualmente; 
e)	Promoção de pesquisas, seminários, debates, encontros e outros fóruns de discussão; 
f)	Incentivo e apoio a organização de cursos e escolas; 
g)	Publicação de artigos, apostilas, livros jornais, revistas e outros produtos de divulgação e propostas engendradas; 
h)	Organização de campanhas de conscientização e mobilização da comunidade; 
i)	Organização de campanhas e obras sócias e educacionais para atendimento de menores carentes, excepcionais, insuficientes de saúde, idosos segmentos excluídos; 
j)	Assessoramento de entidades comunitárias na criação de pequenas empresas, voltadas para a formação de mão de obra e criação de emprego intermediando convênios com organismos públicos e privados; 
k)	Prestar serviços de rádio de fusão comunitária de acordo co a legislação específica; 
l)	Elaboração de projetos e intermediação de convênios com entidades públicas e ou privada; 
m)	Promover o bem comum, através de atividades de cooperativismo e associativismo que visem o desenvolvimento sócio econômico de seus membros; 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvida pela ONG RESTAURANDO VIDAS E MEIO AMBIENTE, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  
 
 Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2014. 
 
José de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB.