PROJETO DE LEI Nº 21.030/2014

Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Rurais da Comunidade de Lagoa e Região, com sede e foro no município de Inhambupe, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Rurais da Comunidade de Lagoa e Região, com sede e foro no município de Inhambupe - Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

 
Sala das Sessões, 07 de julho de 2014. 

 
José de Arimateia. 
Deputado Estadual - PRB. 

JUSTIFICATIVA

Associação das Mulheres Rurais da Comunidade de Lagoa e Região, no CNPJ sob nº 09.481.732/0001-15, foi fundado em 27 de setembro de 2007, com sede e foro no município de Inhambupe - Bahia, localizada na Lagoa e Região, s/nº - Zona Rural - Inhambupe - Bahia - Cep: 48.490-000, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
 
A Associação das Mulheres Rurais da Comunidade de Lagoa e Região tem por finalidades:  
 
		a)	Estudar, propor e a realizar projetos comunitários, Seminários, palestras, que visem o desenvolvimento harmônico da região; 
		b)	Favorecer sempre mais a união e a organização dos agricultores e trabalhadores rurais; 
		c)	Conscientizar os associados sobre a importância e autenticidades dos órgãos da classe dos trabalhadores rurais como conselho comunitário, sindicato dos trabalhadores rurais cooperativas, Igrejas e outros; 
		d)	Apoiar as justas reivindicações da classe dos agricultores e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no que diz respeito à saúde, segurança, educação, transportes, salários, condições de trabalho, moradia e outras necessidades básicas da população rural, bem como comercialização de seus produtos; 
		e)	  Fazer com que os associados sejam beneficiados através da associação; 
		f)	Ajudar os associados em conseguir uma melhor comercialização de seus produtos e em obter meios de crédito para suas atividades; 
		g)	Promover trabalho em mutirão; 
		h)	Desenvolver atividades agropecuárias e industriais rural de forma comunitária e procurar recursos e este fim; 
		i)	Adquirir benefícios como prestação de serviços de máquinas agrícolas, insumos, sistema de irrigação, credito rural, assistência técnica e outros; 
		j)	Apresentar, discutir e aprovar projetos de créditos rurais junto aos Bancos oficiais: BNB, BB, cooperativa de crédito, Petrobras, ONGS e outros; 
		k)	Buscar projeto do PRONAF e outros créditos individuais coletivos e comunitários para atender os associados e os agricultores familiares que tiram no mínimo 50% da renda da atividade rural, bem como os jovens acima de 16 anos e as mulheres trabalhadoras e produtoras rurais; 
		l)	Buscar recursos de programa de governo municipal, estadual e federal para beneficiar as famílias carentes; 
		m)	Prestar aos associados serviços de natureza educacional, cultural, esportiva e outras, de acordo com os recursos disponíveis, que visem contribuir para a melhoria da vida comunitária; 
		n)	 Administrar os recursos financeiros, advindo das contribuições e doações dos associados e de outras contribuições e doações de órgão público e privado ou pessoa física; 
		o)	Atender as pessoas portadoras de necessidades especiais, encaminhando ou facilitando conforme convênio com entidades e ou órgãos públicos ou outros; 
		p)	Promover ações para atendimento as pessoas idosas à crianças e ao adolesceste em situação de risco e/ ou às pessoas em situação de vulnerabilidade, representar  os associados junto aos poderes públicos e pessoas jurídica de direito privado e demais entidade, no cenário nacional e internacional; 
		q)	Promover ações nos diversos níveis de representação dos trabalhos na agricultura familiar, costureiras rurais, funcionários públicos, mulheres, jovens, aposentados e idosos residentes na comunidade de Lagoa, no município de Inhampube - Ba., seguindo princípios e instancia definidos nesse estatuto; 
		r)	Atuar em conjunto com outras entidades sociais reunidas na FETRAF - Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na agricultura familiar da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Inhambupe, COOPERATIVAS e com outras organizações e movimentos sociais que lutam pela construção de uma sociedade mais justa. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação das Mulheres Rurais da Comunidade de Lagoa e Região, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  

Sala das Sessões, 07 de julho de 2014. 

 
José de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB.