PROJETO DE LEI Nº 21.028/2014
	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMAMUZINHO, com sede no município de Ibirapitanga - Bahia e foro no município de Ubatã - Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMAMUZINHO, com sede no município de Ibirapitanga - Bahia e foro no município de Ubatã – Bahia.
	Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

	Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2014
	
	Deputado José de Arimatéia

	

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMAMUZINHO, CNPJ sob nº 15.022.791/0001-28 foi fundada em 19/10/1987, com sede no município de Ibirapitanga - Bahia e foro no município de Ubatã - Bahia - Cep: 45.500-000, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.    
	A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMAMUZINHO tem por finalidades:  
	 a)	Congregar os moradores do referido lugar e adjacências apoiando e estimulando o espirito de solidariedade entre os associados e a comunidade em geral no sentido de desenvolver melhores condições de vida a esses moradores; 
	b)	Manter serviços assistenciais, cooperativos, sociais e médicos, através de convênios com organismos públicos e particulares; 
	c)	Desenvolver trabalhos de cultura, arte, educação e lazer, criando área esportiva, biblioteca, oficinas, creches, objetivando servir os associados e moradores em geral; 
	d)	Contribuir para participação efetiva da mulher, ajudando o seu fortalecimento no tocante a assistência judiciárias, planejamento familiar, direitos trabalhistas, previdenciários; 
	e)	 Contribuir de forma dedicada para melhoria de condições de vida ao menor carente e ao idoso; 
	f)	Representar a comunidade, junto a órgãos públicos e privados, no atendimento de suas reivindicações. 
	Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvida pela ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMAMUZINHO, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 
	Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2014. 
	
	Jose de Arimateia 
	Deputado Estadual - PRB.