PROJETO DE LEI Nº 21.026/2014
 
Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural Brasil Itália Europa, Michele Lombardi – I.C.B.I.E, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia. 

A Assembleia Legislativa 
Decreta: 
 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Cultural Brasil Itália Europa, Michele Lombardi – I.C.B.I.E com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia. 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2014. 

Fátima Nunes 
Deputada Estadual – PT/BA 

JUSTIFICATIVA
	 
O Instituto Cultural Brasil Itália Europa Michele Lombardi – I.C.B.I.E, inscrita no CNPJ sob nº 07.493.385/0001-15, foi fundada em 12 de abril do ano de 2005, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins econômicos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
O Instituto Cultural Brasil Itália Europa Michele Lombardi – I.C.B.I.E, tem por finalidade implantar e desenvolver projetos, programas, eventos, seminários, conferências, palestras, oficinas, exposições de arte e atesanato ou ações similares e atividades baseadas na Educação, línguas Européias, Arte, Cultura, Música, Cinema, Fotografia, Teatro, Informática, Turismo, Meio Ambiente e Comunicações de forma abrangente, de acordo com a natureza de sua criação. Desenvolver e favorecer o intercâmbio, a colaboração, a integração das diferentes artes e cultura Européia e internacionais, contatos estes para desenvolver a amizade, a preparação para viagens na Europa, e também para receber visitantes do exterior e da Europa aqui no Brasil estabelecendo desta forma uma maior compreensão recíproca e o intercâmbio entre a cultura européia, italiana e a dos países ocidentais, com a cultura baiana, brasileira e latino americana em geral. Não havendo a intenção de impor um nível de superioridade colonialista para explorar e obter lucros através de um sentimento de superioridade como sempre existiu e ainda existe, mas para favorecer com igualdade e sem inferioridade, todo cidadão brasileiro e baiano para entrar em contato cultural e artístico com todo cidadão europeu ou dos países ocidentais – (como EUA, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Japão) – aqui no Brasil e vice-versa nos países do exterior também através de um turismo alternativo com facilitações financiamentos prêmios, intercâmbio de estudantes, artistas e professores.   
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo  Instituto Cultural Brasil Itália Europa Michele Lombardi – I.C.B.I.E, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2014. 

Fátima Nunes 
Deputada Estadual – PT/BA