PROJETO DE LEI Nº  21.020/2014

Declara de Utilidade Pública Federação Baiana de Karatê Interestilos-FBKI, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Federação Baiana de Karatê Interestilos-FBKI com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2014

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação Baiana de Karatê Interestilos-FBKI, inscrita no CNPJ sob nº 07.184.291/0001-64, foi fundada em 20 de julho do ano de 2004, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
Federação Baiana de Karatê Interestilos-FBKI, tem por finalidades difundir e incentivar no Estado da Bahia a prática de todos os Estilos e Linhagens de Karatê hoje existentes,a exemplo da: SHOTOKAN (SKI,NKK,JKA), GOLU(RYU,KAIKIIKUKAI), SHORIN (RYU,KAI, OKINAWA) UETI RYU, JINEM RYU, SHITO RYU(HAYASHI,RYU), KAWI,NUY,KARATÊ ASHI, SHOREI RYU,CONTATO,SEIDO JUKU,SHORINJI, ETC; promover campeonatos de karatê em cada estilo estadualmente e entre municípios, organizados pelo vice presidente do estilo; promover e realizar campeonatos de karatê interestilos em todas as categorias, no estado da Bahia e nacionalmente; reconhecer e registrar em seus arquivos, os exames de faixas dos filiados de suas associadas, em todas as faixas coloridas; reconhecer e registrar em seus arquivos, os filiados de suas associadas portadores de faixa preta; promover cursos, congressos, palestras e outros eventos, referentes ao karatê; zelar pela organização e pela disciplina e prática do karatê da interestilos nas associações que lhe são filiadas; cumprir e fazer cumprir as determinações constantes das atas extraordinárias das entidades e organismos internacionais a que esteja filiada, assim como as expedidas pelos órgãos e autoridades que integram o órgão público; expedir às filiadas, com caráter de adoção obrigatória, qualquer ato necessário à organização, funcionamento e disciplina das atividades do karatê interestilos; aplicar penalidades no limite de suas atribuições aos RESPONSÁVEIS pela inobservância das normas estatuárias regulamentares e legais; decidir sobre a promoção de competições de karatê interestilos pelas associações que são filiadas; interceder, perante aos Poderes Públicos, em defesa dos direitos e interesses legítimos das pessoas jurídicas e físicas sujeitos à sua jurisdição; praticar, no exercício da Direção Estadual do Karatê interestilos, todos os atos necessários à  realização de seus fins.     

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Federação Baiana de Karatê Interestilos-FBKI, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 26 de junho de 2014. 

 
Fátima Nunes 
Deputada Estadual – PT/BA