PROJETO DE LEI N° 21.013/2014

Declara de Utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Alagoinhas, com sede e foro na cidade de Alagoinhas, no estado da Bahia

									  A Assembleia Legislativa

												Decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia de Alagoinhas, com sede e foro na cidade de Alagoinhas, no estado da Bahia

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 26 de junho de 2014.

					       Fátima Nunes
				          Deputada Estadual – PT/BA

					JUSTIFICATIVA

A Santa Casa de Misericórdia de Alagoinhas, inscrita no CNPJ sob n° 16.130.783/0001-68, foi fundada em 14 de março do ano de 1920, com sede e foro na cidade de Alagoinhas, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

Santa Casa de Misericórdia de Alagoinhas, tem por finalidades, prestar serviços hospitalares com enfermeiras para indigentes, além de pensionato; com hospital e maternidade para o atendimento a consulentes e parturientes; sepultamento dos indigentes que faleceram nas enfermarias de serviços.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Santa Casa de Misericórdia de Alagoinhas, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				Sala das Sessões, 26 de junho de 2014.

				                Fátima Nunes
                                                   Deputada Estadual – PT/BA