PROJETO DE LEI Nº 21.002/2014
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DO CRUZEIRO, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe - BA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DO CRUZEIRO, com sede e foro jurídico no município de Riachão do Jacuípe – BA.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 20 de novembro de 2014
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DO CRUZEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 13.901.863/0001-81, fundada em 09 de março de 1986, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de  Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.                                                             
	A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO DO CRUZEIRO, tem dentre suas finalidades prestar aos moradores do bairro Alto do Cruzeiro, serviços de naturezas sociais, educacionais, culturais, esportivas e outras que possam contribuir para melhoria das condições de vida da população local.                                                     
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                       
	                                                                             
	Sala das Sessões, 20 de novembro de 2014.      
	 
	Deputada Neusa Cadore