PROJETO DE LEI Nº  20.997/2014
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual o MINISTÉRIO EVANGÉLICO MARANATA, com sede no município de Vera Cruz - BA e foro jurídico no município de Itaparica - BA.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual o MINISTÉRIO EVANGÉLICO MARANATA, com sede  no município de Vera Cruz - BA e foro jurídico no município de Itaparica - BA.  
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 19 de setembro de 2014
	
	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	O MINISTÉRIO EVANGÉLICO MARANATA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.495.616/0001-79, fundado em 13 de março de 2008, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede  no município de Vera Cruz, Estado da Bahia e foro jurídico no município de Itaparica, Estado da Bahia.                                                  
	O MINISTÉRIO EVANGÉLICO MARANATA, tem por finalidade estabelecer igrejas com nome de Igreja Evangélica Maranata.                                           
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                                                            
	                              
	Sala das Sessões, 19 de setembro de 2014. 
	 
	Deputada Neusa Cadore