PROJETO DE LEI N° 20.995/2014

					Declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha 						Voluntária Esporte Clube Sucupira (EVECS),     com 
					sede e foro no município de Irará – Bahia.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Escolinha Voluntária Esporte Clube Sucupira (EVESC), com sede e foro no município de Irará – Bahia

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 17 de novembro de 2014.

					JOSÉ DE ARIMATÉIA
				          Deputado Estadual  - PRB

					     JUSTIFICATIVA

Associação Escolinha Voluntária Esporte Clube Sucupira (EVESC), CNPJ sob n° 12.981.480/0001-06, foi fundado em 22 de outubro de 2010, com sede e foro no município de Irará, estado da Bahia, localizada na Fazenda Sucupira s/n° - Irará – Bahia – CEP: 44.255-000, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.

A Associação Escolinha Voluntária Esporte Clube Sucupira (EVESC) tem por finalidades:

a) Defender a prática do futebol entre seus associados, proporcionando-lhes os meios ao seu alcance para o aperfeiçoamento físico, tático e técnico e para que possam participar das competições amadoras ou oficiais promovidas pelas ligas as federações a que estiverem filados ou não;

b) Promover competições em suas dependências a fim de incentivar a prática do futebol, cooperando com as autoridades desportivas a que estiverem vinculados para elevar o nível moral e técnico dos desportos;

c) Cumprir as leis, regulamento e decisões emanadas das entidades estaduais e nacionais bem como normas do Conselho Nacional de Desportos;

d) Criar vinculação institucional com organizações nacionais ou internacionais, através de intercâmbio, convênio ou filiação;

e) Assistir associados – atletas, oferecendo-lhes orientação educacional, moral e cívica;

f) Dar assistência sócia educacional aos associados-atletas, em regime aberto, em complementação ao período da escola;

g) Realizar, palestras para os associados-atletas e seus familiares visando orientá-los acerca de assuntos relevantes.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvida pela Associação Escolinha Esporte Clube Sucupira (EVESC), proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

			Sala das Sessões, 17 de novembro de 014.

					   José de Arimatéia
                                                 Deputado Estadual - PRB