PROJETO DE LEI N° 20.992/2014

					Considera de Utilidade Pública Estadual o grêmio Espírita 
					Perseverança e Caridade – GEPEC, com sede e foro nesta
					Capital.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta;

Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Grêmio Espírita Perseverança e Caridade – GEPEC, com sede e foro na cidade do Salvador -Ba.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 04 de novembro de 2014.

					  Ângelo Coronel
					         Deputado

					JUSTIFICATIVA

	O Grêmio Espírita Perseverança e Caridade – GEPEC, CNPJ/MF n° 13.576.160/0001-25, é uma entidade, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Euclides da Cunha, n° 119, Graça, Salvador-Bahia, CEP: 40150-120, fundado em maio de 1915.
	
	A Instituição tem como finalidade precípua, a assistência ao idoso e à gestante, além da implementação de projetos de caráter sócio -educativo para crianças e adolescentes, através da promoção do ensino fundamental, independente de classe social, crença religiosa, promovendo, assim, o desenvolvimento sócio -cultural da comunidade atendida por esta Entidade.

	Ressalta-se que os requisitos previstos pela legislação estadual estão rigorosamente cumpridos conforme documentação anexa, inexistindo nenhum impedimento para o acolhimento da presente proposição, ressalvando, ainda, que a declaração de utilidade Pública é de suma importância para a continuidade das atividades desenvolvidas pela Instituição.

	Diante do exposto, solicito a aprovação do Projeto de Lei pelos nobres colegas Deputados.

                                                         Ângelo Coronel
					    Deputado