PROJETO DE LEI Nº 20.984/2014

Institui o “Dia do Urbanismo” no Estado da Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA: 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito estadual, o “Dia do Urbanismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de novembro. 
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2014

Deputada Maria del Carmen

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a consciência, sustentação e integração entre a comunidade e o Urbanismo. 
	Chama a atenção, entretanto, ao Urbanismo, pois se trata de um campo multidisciplinar ligado ao estudo, controle, uso e ocupação do solo, planejamento e gestão do meio urbano, levando em consideração a função social da cidade e às suas dinâmicas territoriais (material e imaterial). 
	É, em verdade, de extrema importância o equilíbrio entre o meio natural e o meio urbano, sendo necessária a promoção da harmonia entre as áreas verdes, os ambientes construídos e a população.  
	Desta forma, o “Dia do Urbanismo” geraria uma maior reflexão sobre o planejamento das cidades, enquanto territórios sócio-econômicos e espaciais, sendo possível dispor-se sobre a possibilidade da prevenção aos problemas urbanos com intuito de amenizar ou extinguir seus efeitos negativos. Nesse sentido, aliada à gestão do espaço, o planejamento pode exprimir uma melhor qualidade de vida para a população, e consequentemente, representa uma etapa importante na busca do desenvolvimento urbano. 
	Sendo assim, em virtude da complexidade e relevância do tema, levando em consideração a comemoração do “Dia Mundial do Urbanismo” a nível internacional, proponho a instituição do “Dia do Urbanismo”, a fim de promover a contemplação e discussão das preocupações ambientais urbanas, as quais refletem diretamente no desenvolvimento social e econômico do Estado. 
	 
Sala das Sessões, 6 de novembro de 2014  
 
Deputada Maria del Carmen Fidalgo 
Deputada Estadual