PROJETO DE LEI Nº  20.983/2014
	
	DECLARA A VAQUEJADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA BAHIA

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada a vaquejada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. 
	 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 10 de novembro de 2014
	
	Deputado Adolfo Viana

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	 	Temos a honra de encaminhar a esta casa legislativa projeto de Lei que reconhece a vaquejada como parte do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia, nos termos estabelecidos no referido dispositivo legal. 
	 	A Constituição Federal, em seu art. 215, diz que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" e que "o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional". 
	 
	 			Não bastasse isso, o Art. 216 diz que: 
	
	"Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico". 
	Ainda do ponto de vista legal, de acordo com o Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937, em seu art. 1º, "constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico". 
	Pois bem, Senhor Presidente, a vaquejada é uma das mais genuínas manifestações de nosso povo, se constituindo, certamente, num dos mais valorosos símbolos da bravura do povo Nordestino. 
	A vaquejada é cantada em verso e prosa pelos mais diversos artistas brasileiros. Chiquinha Gonzaga, Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Elba Ramalho, Alcymar Monteiro e Dominguinhos são apenas alguns dos artistas consagrados que fizeram homenagens à vaquejada em suas canções. 
	Escritores como José de Alencar e o maior folclorista do país, Câmara Cascudo, referendaram a vaquejada em seus trabalhos, como símbolo de uma era de coronéis que, ao longo do tempo, evoluiu para se destacar como esporte, entretenimento e geração de emprego e renda. 
	Na Bahia, temos notícias de vaquejadas há mais de 100 anos. Uma das mais tradicionais do país ocorre em Serrinha, onde milhares de vaqueiros se reúnem anualmente numa festa regada a manifestações culturais e religiosas. 
	 
	Do mesmo modo, a profissão de peão de vaquejada já é regulamentada pela Lei nº 10.220/2001, o que demonstra o interesse do Governo Federal na proteção desse esporte. 
	Por todos esses motivos, é evidente que a vaquejada é apresenta como patrimônio cultural, pois sua existência conta a história de um povo lutador, desbravador e, acima de tudo, arraigado ao meio rural. É ao legado que herdamos do passado e que transmitimos a gerações futuras que damos o nome de patrimônio cultural, que deve ser protegido e incentivado como forma de desenvolvimento urbano. 
	E a preservação do patrimônio cultural é de fundamental importância para a memória, identidade e manutenção de um povo. Sem ele, perdemos a identificação com nossos antepassados e com nossa história, motivo pelo qual a vaquejada deve ser preservada, protegida e, acima de tudo, incentivada para que se perpetue nas novas gerações. 
	O Brasil, e seus Estados, enquanto signatário Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, tem o dever de garantir proteção a esse bem tão valioso para o nosso povo. 
	Assim, é evidente a importância deste projeto, na medida em que reconhece a importância da vaquejada como elemento arraigado à cultura do nosso povo, o que demanda sua aprovação por esta casa legislativa.