PROJETO DE LEI Nº  20.955/2014

 Dispõe sobre obrigatoriedade das casas de espetáculos (cinemas) que utilizem filmes em 3D – Terceira Dimensão, fiquem obrigados a higienizar os óculos apropriados para  tal finalidade, em invólucros hermeticamente fechados e devidamente higienizados de forma individual. 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:
	Art. 1º – Todos cinemas e demais estabelecimentos ou casas de espetáculos que venham a exibirem em seus espaços filme denominados tecnicamente como de 3D -Terceira Dimensão, ficam obrigados a disponibilizarem para o espectador, óculos apropriados para  que tenham a finalidade, em invólucros hermeticamente fechados e devidamente higienizados na forma individual. 
	Art. 2º – A devolução dos citados equipamentos de uso individual, deverá ocorrer após a utilização nas sessões cinematográficas ou qualquer outra semelhante, isentando de logo o(s) espectador(es) de qualquer taxa ou emolumento sobre título de empréstimo e ou utilização. 
	Art. 3º – Não se aplicará o disposto nesta Lei, quando se tratar de óculos denominado “descartável”, os quais não poderão de forma alguma serem reutilizados. 
	Art. 4º – Deverão ser destinados locais adequados para a distribuição dos óculos 3D com informações afixadas de forma visíveis  com a citação da Lei Estadual nº …..que tornou obrigatório a prática da higienização, com indicações do(s) endereço(s) dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e pela Defesa dos direitos do Consumidor, para reclamações em caso de irregularidades, ou desrespeito as normas desse Projeto de Lei. 
	Art. 5º – O descumprimento do disposto desta Lei, sujeitará o infrator às sanções previstas no Art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das sansões já previstas na Legislação Sanitária. 
	Art. 6º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 

	                 Sala das Sessões, 5 de novembro de 2014
                                           Deputado Alan Sanches

				 JUSTIFICATIVA

	Com advento da evolução tecnológica, gerando por conseguinte filmes em 3D – Terceira Dimensão, fato este que proporcionou aos espectadores a facilidades e o prazer de assistir filmes de uma maneira mais participativa e evolutiva, transportando-o como se estivesse participando dos fatos, ou mesmo assistindo o desenrolar das ações como se estivem em uma janela, transportando-o para o mundo real e de fantasia, tornando esse esplêndido invento (cinema) criado originalmente pelos irmãos Lumiére, evoluído no sentido de transportar o(s) espectador(s), para a fantasia tão bela das películas cinematográficas. 
        
 	Apesar dessa tecnologia denominada de avanço tridimensional, fato conseguido somente com a utilização efetiva desses óculos especiais, o que devido a exposição coletiva, pode levar os espectadores a contraírem doenças infectocontagiosas, a exemplo da conjuntivite viral, e outras semelhantes, levando muitas pessoas a terem que ausentarem-se de suas atividades laborais em face dessas doenças transmissíveis, ocasionando prejuízos em toda cadeia produtiva e seguimentos outros, podendo ocasionar epidemias. 

	Como é do conhecimento de todos, esses óculos atualmente utilizados por essa cadeia de diversão, não são descartáveis e não sofrem um tratamento de higienização adequada, nem constando qualquer observação quanto aos perigos da sua utilização, ocorrendo inclusive em algumas películas exibidas, a entrega do mesmo na portaria ao tempo que de forma automática é fornecido a outros espectadores que assistirão sessões posteriores, fato este que põe em risco uma grande camada da população inclusive de crianças e idosos. 

	O obrigatoriedade da higienização desses equipamentos, torna o público assistente e demais cidadãos livres de epidemias e de outras contaminações, a ação simples de higienizarem os óculos de 3D com solução alcoólica , torna-se uma medida simples, e que poderá evitar problemas de saúde pública, com sérios prejuízos para o Estado e para a economia privada. 

	Havendo proposição semelhante, favor anexar o presente projeto nos termos que rege as normas internas da Casa. 

	Pelo exposto, conto com o apoio de todos deputados dessa casa no sentido de aprovarem esse Projeto de Lei. 

Salvador, 30 de outubro de 2014

Alan Sanches 
Deputado Estadual (PSD)