PROJETO DE LEI N° 20.953/2014

						Declara de Utilidade Pública a Associação Ruatua, 							com sede e foro no município de Salvador - Ba.

						A Assembleia Legislativa Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Ruatua, com sede e foro no Município de Salvador – Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 3 de novembro de 2014.

				      Deputada Maria del Carmen Fidalgo
					       Deputada Estadual

						JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Ruatua, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.

	Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativo, a qual tem como principais finalidades congregar, amparar e atender pessoas em situação de rua, independente da faixa etária, bem como fortalecer e assessorar os movimentos desta população, praticando atos necessários à efetivação dos seus objetivos.
	Diante disto, as atividades realizadas pela Associação possui credibilidade e relevância dada a contribuição que presta, em prol da comunidade, ao promover o desenvolvimento social, através da realização de projetos e atividades assistenciais com foco a atingir a área social, cultural, política do Estado.
	Desta forma, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, dando-lhe condição para melhor realizar suas atividades, resgatando ou oportunizando o exercício da cidadania dos indivíduos moradores de rua.

				Sala das Sessões, 03 de novembro de 2014

				Deputada Maria del Carmen Fidalgo