PROJETO DE LEI Nº  20.918/2014
	
	  			Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores
			De Baraúnas, com sede no Povoado Baraúnas e foro no município
			de SeabrBa.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA

	Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores de Baraunas, com sede no Povoado de Baraúnas e foro município de Seabra - BA.  
	Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. 
	
	Sala das Sessões, 18 de agosto de 2014
	
	Deputado Fabrício Falcão

	JUSTIFICATIVA
	
	Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores de Baraunas, com sede no Povoado de Baraunas e foro no município de Seabra, Estado da Bahia.  
	Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, assistencial, com finalidade de atender a todos a que ela dirige, independente de classe social, sexo, cor ou crença religiosa.  
	A associação tem como finalidade de fortalecer, promover e integrar os associados, despertando o bem a coletividade; elaborar uma política ampla, a fim de obter resoluções para problemas detectados; zelar pela qualidade de vida dos associados; viabilizar convênios e recursos para beneficiar toda a população; colaborar com os poderes públicos e conselhos; promover atividades para arrecadar fundos para as necessidades da entidade; realizar debates, atuando junto aos órgãos públicos e privados para organização de mutirões ou para adquirir recursos; defender os interesses coletivos dos moradores contra todas formas de discriminação; buscar integração da comunidade; manter serviços de assistência médica, dentária, recreativa, educacional e jurídica; promover capacitações, para melhoria da prática rural. 
	Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual à referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente.  
	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.