PROJETO DE LEI Nº 20.914/2014

ATUALIZA OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE CATU E POJUCA, NA FORMA DA LEI 12.057/2011.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Os limites dos municípios de Catu e Pojuca ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos: 

§1º Os limites do município de CATU, estabelecidos na forma da Lei nº  628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 

I - Com o município de Alagoinhas - começa na ponte da BA-516 sobre o rio Pitanga (coordenadas -12° 16' 30,28"; -38° 31' 38,09"), na localidade Buracica, daí em reta, sentido sudeste, até o ribeirão Pindobal na foz do riacho Bolandeira de Catu (coordenadas -12° 17' 05,33"; -38° 28' 06,08"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 15' 52,52"; -38° 27' 36,24"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na caixa d’água na localidade Uruba (coordenadas -12° 15' 42,25"; -38° 26' 50,34"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto ao norte do poço de petróleo da Petrobras FP-16 (Catu) (coordenadas -12° 16' 07,98"; -38° 26' 02,80"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BR-110, no primeiro entroncamento para Sítio Novo (coordenadas -12° 14' 57,70"; -38° 23' 38,99"), próximo à curva do bambuzal, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Cigano (coordenadas -12° 13' 10,97"; -38° 22' 42,73"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Sítio Novo-Pega para Macaquinho (coordenadas -12° 13' 48,81"; -38° 21' 20,01"). 

II - Com o município de Araçás - começa no entroncamento da estrada Sítio Novo-Pega para Macaquinho (coordenadas -12° 13' 48,81"; -38° 21' 20,01"), segue por esta estrada, sentido Pega, até o entroncamento para Lagoa Seca (coordenadas -12° 14' 55,73"; -38° 18' 36,29"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego Fortuna (coordenadas -12° 15' 45,67"; -38° 17' 46,69"), desce por este até sua foz no rio Quiricó Pequeno (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19"). 

III - Com o município de Pojuca - começa na foz do córrego Fortuna no rio Quiricó Pequeno (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19"), desce por este até a foz do riacho Gameleira (coordenadas -12° 19' 22,56"; -38° 16' 23,19"), sobe por este até a ponte na estrada Maracangalha-Gameleira (coordenadas -12° 20' 14,22"; -38° 18' 49,78"), daí em reta até o ponto no entroncamento das estradas Catu-Miranga (coordenadas -12° 22' 35,22";       -38° 21' 05,79"), daí em reta até o ponto situado na bifurcação das estradas Estação de Santiago-Catu (coordenadas -12° 22' 45,62"; -38° 21' 22,08"), daí em reta até o ponto situado na linha de dutos, a nordeste da Estação de Gás Catu (coordenadas -12° 23' 17,02"; -38° 21' 07,15"), daí em reta até o ponto na estrada Estação de Gás Catu-Água Grande, a noroeste da Estação de Gás Catu (coordenadas -12° 23' 20,63"; -38° 21' 13,65"), segue pela referida estrada, sentido sudeste, até o entroncamento com a BA-507 (coordenadas   -12° 23' 29,85"; -38° 20' 44,75"), segue pela BA-507 até o entroncamento com a BR-420 (coordenadas -12° 24' 15,81" ; -38° 22' 07,89"), segue por esta, sentido noroeste, até o entroncamento com a BR-110 (coordenadas       -12° 23' 52,12"; -38° 22' 23,24"), segue por esta, sentido oeste, até o  ponto de cruzamento com divisor de águas do riacho Caboclo e do rio Una (coordenadas -12° 24' 10,79"; -38° 23' 23,04"), daí em reta até a nascente do riacho Muritiba (coordenadas -12° 24' 22,01"; -38° 22' 48,41"), desce por este até sua foz no rio Una (coordenadas -12° 25' 22,95"; -38° 23' 17,80"), desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86"). 

IV - Com o município de São Sebastião do Passé - começa na foz do rio Una no rio Pojuca (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86"), sobe por este até a foz do rio Pitanga (coordenadas -12° 24' 56,65"; -38° 31' 32,72"). 

V - Com o município de Terra Nova - começa no rio Pojuca na foz do rio Pitanga (coordenadas -12° 24' 56,65"; -38° 31' 32,72"), sobe por este até a foz do riacho Canabrava (coordenadas -12° 20' 31,35"; -38° 31' 58,53"). 

VI - Com o município de Teodoro Sampaio - começa na foz do riacho Canabrava no rio Pitanga (coordenadas -12° 20' 31,35"; -38° 31' 58,53"), sobe por este até a ponte na BA-516 (coordenadas -12° 16' 30,28"; -38° 31' 38,09"), na localidade Buracica. 

§2º Os limites do município de POJUCA, estabelecidos na forma da Lei  nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I - Com o município de Araçás - começa na foz do córrego Fortuna no riacho Quiricó Pequeno (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na BA-093–PA Ana Rosa (coordenadas -12° 16' 07,77"; -38° 12' 42,29"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da fazenda Andante no riacho Quiricó Grande (coordenadas -12° 15' 44,21"; -38° 10' 23,95"). 

II - Com o município de Itanagra - começa na foz do riacho da fazenda Andante no riacho Quiricó Grande (coordenadas -12° 15' 44,21"; -38° 10' 23,95"), desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 22' 18,83"; -38° 08' 31,83"). 
 
III - Com o município de Mata de São João - começa na foz do rio Quiricó Grande no rio Pojuca (coordenadas -12° 22' 18,83"; -38° 08' 31,83"), sobe por este até a foz do riacho Jaburici (coordenadas -12° 25' 00,28"; -38° 15' 39,49"), daí em reta, sentido sudoeste, até a porteira da fazenda Santa Bárbara (coordenadas -12° 26' 47,98"; -38° 17' 16,11"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho da fazenda Jiló (coordenadas -12° 27' 26,23"; -38° 19' 20,52"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na BA-093 para a localidade Sobe e Desce (coordenadas -12° 26' 27,57"; -38° 18' 52,98"),  segue por esta rodovia, sentido norte, até o ponto na BA-093 de coordenadas -12° 26' 05,44"; -38° 19' 02,17", ao norte do pedágio Bahia Norte, daí em reta, sentido sudoeste, até a confluência das nascentes do riacho Paraíso (coordenadas -12° 27' 09,76";    -38° 20' 15,33"), na fazenda de mesmo nome. 

IV - Com o município de São Sebastião do Passé - começa na confluência das nascentes do riacho Paraíso (coordenadas -12° 27' 09,76"; -38° 20' 15,33"), na fazenda de mesmo nome, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Timbó no rio Pojuca (coordenadas -12° 26' 44,25"; -38° 21' 49,92"), sobe por este até a foz do rio Una (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86"). 

V - Com o município de Catu - começa no rio Pojuca na foz do rio Una (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86"), sobe por este até a foz do riacho Muritiba (coordenadas -12° 25' 22,95"; -38° 23' 17,80"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 24' 22,01"; -38° 22' 48,41"), daí em reta até o ponto de cruzamento do divisor de águas do riacho Caboclo e do rio Una com a BR-110 (coordenadas -12° 24' 10,79"; -38° 23' 23,04"), segue por esta estrada, sentido leste, até o entroncamento com a BR-420 (coordenadas -12° 23' 52,12"; -38° 22' 23,24"), segue por esta, sentido sudeste, até o entroncamento com a BA-507 (coordenadas -12° 24' 15,81" ; -38° 22' 07,89"), segue por esta até o entroncamento com estrada Estação de Gás Catu-Água Grande (coordenadas -12° 23' 29,85"; -38° 20' 44,75"), segue por esta, até o ponto a noroeste da Estação de Gás Catu (coordenadas-12° 23' 20,63"; -38º 21' 13,65") daí em reta, sentido nordeste, até o ponto situado na linha de dutos, a nordeste da Estação de Gás Catu (coordenadas -12° 23' 17,02"; -38° 21' 07,15"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto situado na bifurcação das estradas Estação de Santiago - Catu (coordenadas -12° 22' 45,62"; -38° 21' 22,08"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no entroncamento das estradas Catu - Miranga (coordenadas -12° 22' 35,22"; -38° 21' 05,79"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponte na estrada Maracangalha-Gameleira sobre o riacho Gameleira (coordenadas -12° 20' 14,22"; -38° 18' 49,78"), desce por este até sua foz no rio Quiricó Pequeno (coordenadas -12° 19' 22,56"; -38° 16' 23,19"), sobe por este até a foz do córrego Fortuna (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19").

                                    Sala das Sessões, 2 de setembro de 2014

Deputado Rosemberg Pinto 

JUSTIFICATIVA

 	A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto. 

 	Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes.  

  	Diante desta situação crítica, a sanção da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida.  

 	O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa dos municípios de Catu e Pojuca, tomando como principal parâmetro de delimitação  o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011.  

 	O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena, e resolvendo uma situação conflituosa que se arrasta há dezenas de anos com graves prejuízos para as populações de ambos os municípios. 

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2014

Deputado Rosemberg Pinto