PROJETO DE LEI N° 20.909/2014.

			
					Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos
					Produtores  Rurais  da  Fazenda  Boqueirão  e     Regiões
					circunvizinhas  –  APPRFBRC,  com  sede  na    Fazenda
					Boqueirão e foro no Município de Abaré-Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Fazenda Boqueirão e Regiões circunvizinhas – APPRFBRC, com sede na Fazenda Boqueirão e foro no Município de Abaré – Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2014.

Pedro Tavares
Deputado Estadual

					JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Boqueirão e Regiões circunvizinhas – APPRFBRC, com sede na Fazenda Boqueirão e foro no Município de Abaré-0 Bahia, nesse município, foi fundada em 19 de março de 2006. É uma entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo congregar as empresas nacionais e internacionais ligadas ao agronegócio, sustentar e defender, perante os poderes públicos e onde quer que se façam necessários os direitos, interesses e reivindicações de seus associados, entre outros.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2014.

Pedro Tavares
Deputado Estadual