PROJETO DE LEI Nº 20.906/2014

	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois com  sede no Distrito de Stela Dubois, e foro no município de Jaguaquara-Bahia.   

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
	
	DECRETA: 

	Art. 1º -  Fica declarada de  Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois com  sede no Distrito de Stela Dubois, e foro no município de Jaguaquara-Bahia.   
	
	Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e, contrário.   
	
	Sala das Sessões, 17 de julho de 2014
	
	Deputado Luiz Augusto

	JUSTIFICATIVA
	  
	A Associação Comunitária Cultural e Recreativa do Distrito Stela Dubois, com  sede no Distrito de Stela Dubois, e foro no município de Jaguaquara-Bahia, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração da Associação indeterminado.       
	Essa proposição objetiva a declaração de Utilidade Pública à referida entidade, visto que a mesma preenche os requisitos necessários, e presta serviços relevantes a comunidade.         
	Para cumprir sua finalidade nas atividades envolvidas, como fortalecer a organização econômica, social e política dos moradores; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na comercialização de produção e outras atividades econômicas; estimular a criação de linhas de crédito que atendam aos pequenos produtores e moradores do distrito de Stela Dubois; firmar convênios com órgãos públicos de caráter federal, estadual e municipal; promover ações comunitárias que venham contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental, estudos, pesquisas e documentação.    
	O presente Projeto de Lei visa prestar a Associação Comunitária Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois, da Lei de reconhecimento de Utilidade Pública, para que desta maneira, possa melhorar e aprimorar as suas ações em benefício da comunidade.