PROJETO DE LEI Nº 20.900/2014
Declara  de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Criança com Câncer Sul da Bahia, com sede e foro no município de Itabuna.     

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Criança com Câncer Sul da Bahia - CNPJ : 01.592.808/0001-78  sede e foro no município de Itabuna.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2014

Deputado Ângelo Coronel

JUSTIFICATIVA

Fundada em 1996, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer Sul da Bahia– GAAC SUL BAHIA tem por objetivos a prestação de atendimento na área de saúde a  crianças ou  adolescentes acometidos por doenças onco-hematológicas, apoiar o tratamento médico, construindo, administrando e/ou mantendo alojamento para hospedagem da criança ou do adolescente, inclusive do acompanhante, dar auxílio complementar  ao tratamento médico, fornecer medicamento alimento, vestuário transporte urbano ou interestadual, quando foro o caso, além de desenvolver atividades projetos e programas assistenciais, sociais, psicopedagógicos, educativos culturais, recreativos e de laazer para crianças e adolescentes atendidos pelo GAACSUL BAHIA                            
Pelos relevantes trabalhos já realizados ao longo dos anos de sua criação à população deste município e região, encaminho, para apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Utilidade Pública da entidade supracitada.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2014

Deputado Ângelo Coronel