PROJETO DE LEI N° 20.899/2014

							Declara de Utilidade Pública a Associação dos
							Produtores de Caprinos e Ovinos do Município
							de Abaré  –  APCOMA,  com  sede e foro    no 							município de Abaré-Bahia.

					   
                                                                A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Caprinos e Ovinos do Município de Abaré, com sede e foro no município de Abaré – Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de Julho de 2014.

Pedro Tavares
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

APCOMA – Associação dos Produtores de Caprinos e Ovinos do Município de Abaré com sede e foro nesse município foi fundada em 27 de fevereiro de 2011, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo agregar produtores, técnicos e aficionados para intercâmbio técnico, social e cultural visando incrementar a caprinovinocultura racional no Brasil.

Firmar convênios com órgão públicos ou entidades particulares para a instalação de centro de ensino técnico ou profissionalizantes, visando a difusão do conhecimento da caprinovinocultura racional, entre outros.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2014.

Pedro Tavares
Deputado Estadual