PROJETO DE LEI  N° 20.898/2014

						Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação
						Esportiva Seabrense, com sede e foro no município 
						de Seabra – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Esportiva Seabrense, com sede e foro no município de Seabra – BA.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 15 de julho de 2014.

					        Fabrício Falcão
				           Deputado Estadual (PCdoB)

					JUSTIFICATIVA

Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propostitura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Esportiva Seabrense, com sede e foro no município de Seabra, Estado da Bahia.

Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico assistencial, com finalidade de atender a todos a que ela dirige, independente de classe social, sexo, cor ou crença religiosa.

A Associação tem como finalidade a realização de eventos esportivos no município de Seabra e adjacências, contribuindo assim para o desenvolvimento e organização dos esportes amadores da região bem como da cultura e lazer; buscar parceria e recursos com o Ministério dos Esportes, participando dos eventoso realizados pela Prefeitura Municipal do município e também os do Estado da Bahia; realizar serviços voluntários no município para crianças e jovens carentes, como a criação de escolhinha de basquete, promovendo a inclusão social; fazer cumprir, pelos associados um regulamento interno.

Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual à referida entidade, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente.

Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos.

				Sala das Sessões, 15 de julho de 2014.

					   Fabrício Falcão
				     Deputado Estadual (PCdoB)