PROJETO DE LEI N° 20.895/2014

						Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de
						Desenvolvimento e Cultura Social – CEDCS, com
						sede e foro no município de Saubara-Bahia.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Centro de Desenvolvimento e Cultura Social – CEDCS, com sede e foro no município de Saubara – Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

			
Sala das Sessões, 30 de junho de 2014.

					ÀLVARO GOMES
				        Dep. Estadual PCdoB

					JUSTIFICATIVA

O Centro de Desenvolvimento e Cultura Social CEDCS, fundado em 23 de setembro de 2007, é uma associação civil, sem fins lucrativos, de direito privado, de caráter sócio-cultural, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pela legislação em vigor, com sede e foro na cidade de Saubara, Estado da Bahia, situada à Rua Nova de São Domingos, s/n°, Casa 01, Chácara Humaitá, Bairro Rocinha, CEP: 44.220.000.

Segundo o Estatuto a Associação – CEDCS, tem como objetivo principal, desenvolver ações no âmbito da cultura, educação e meio ambiente, promovendo projetos e ações que possibilitem a geração de renda, estimulando o contato da população com a história local, apresentando meios significativos observados no cotidiano da comunidade.

Além disso, a Associação, buscará parceria com o poder público e instituições privadas, fomentando o desenvolvimento sócio-econômico, promovendo a defesa de bens e direitos sociais.

Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 30 de Junho de 2014.

					
					ÁLVARO GOMES
			           Deputado Estadual - PCdoB