PROJETO DE LEI N° 20.880/2014

					Declara de Utilidade Pública a Associação Nacional Ailton
					Paixão, com sede e foro no município de Salvador,   estado
					da Bahia.

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Nacional Ailton Paixão do Município de Salvador-Ba.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 11 de junho de 2014.

					   José de Arimatéia
					Deputado Estadual-PRB

					JUSTIFICATIVA

Associação Nacional Ailton da Paixão, no CNPJ sob n° 03.169.789/0001-05, foi fundado em 01 de setembro de 1998, com sede e foro no município de Salvador, localizada na Avenida São Luís, n° 71 – 1° andar / Paripe – Salvador – Bahia – CEP. 40.810.630 constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.

A Associação Nacional Aílton da Paixão tem por finalidades:

a)	Promover o bem estar social e recreativo dos associados e dependentes;

b)	Desenvolver atividades de educação básica e profissionalizantes junto à comunidade;

c)	Projeto de geração de emprego e renda em diversas modalidades;

d) 	Criar e manter creches para atendimentos à população infantil e manter programa de apoio a 	jovens e adolescentes da comunidade;

e)	Criar e manter centro de orientação e apoio a pessoas da 3a. Idade (idoso);

f)	Promover ações de fraternidade Cristã;

g)	Criar e manter serviços de rãdio difusão e televisão comunitária, destinada à difusão de 	programas evangélicos e de interesse geral da sociedade, usando para isso transmissor der 	baixa potência, em frequência modulada de FM, que funcionará de acordo com a Lei 	específica;

h)	Manter centros de recuperação para viciados em drogas;

i)	Criar um centro de orientação à pessoas portadora de dependência química, alccólica e 	outros;
	
j)	Manter serviços próprios e/ou conveniados de: Assistência Social, Médica, Dentária, 	Jurídica, Recreativa, Educacional, Comunitária, Funerária, constituindo-se em madatária dos 	associados também no que diz respeito a ecologia, defesa do meio ambiente, defesa do 	consumidor, ou com estes mesmos objetivos celebrar convênios com empresas comerciais, 	industriais e outras, ou com qualquer entidade pública e ou privada, promover cursos de 	capacitação e requalificação profissional, criar linha de crédito para seus associados, neste 	particular podendo ser até avalista em projetos financeiros, autorizado pela diretoria 	executiva.

Diante da necessidade de ar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Nacional Ailton da Paixão, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenghar melhor a suas atividades.

					Sala das Sessões 11 de abril de 2014.

				José de Arimatéia – Deputado Estadual - PRB