PROJETO DE LEI Nº  20.879/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos e Médios Agricultores e Produtores Rurais do Município de São Sebastião do Passé - Ba, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artigo 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequenos e Médios Agricultores e Produtores Rurais do Município de São Sebastião do Passé - BA, no município de São Sebastião do Passé – Bahia. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 18 de junho de 2014

Deputado José de Arimatéia

JUSTIFICATIVA

 
Associação de Pequenos e Médios agricultores e Produtores Rurais do Município de São Sebastião do Passé - Ba, no CNPJ sob nº 03.586.794/0001-05, foi fundado em 23 de agosto de 1999, com sede e foro no município de São Sebastião do Passé, localizada no Assentamento da Fazenda Nossa Senhora do Carmo, lote 02– São Sebastião do Passé - Bahia – CEP. 43.850-000 constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade.  
A Associação de Pequenos e Médios agricultores e Produtores Rurais do Município de São Sebastião do Passé tem por finalidades:  
a) Promover o desenvolvimento econômico e social dos agricultores associados; 
b) Representar os sócios junto as diversas instâncias de poder público; 
c) Planejar e racionalizar as atividades econômicas dos associados, desenvolvendo forma de cooperação que garantem a produção e comercialização; 
d) Administrar bens e equipamentos coletivos.  
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação de Pequenos e Médios agricultores e Produtores Rurais do Município de São Sebastião do Passé; proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.  
 
Sala das Sessões, 11 de abril de 2014. 
 
Jose de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB.